24 Maio, 2018

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Historico da Câmara



Histórico (1892 - 1930)

A partir de 1892, passou a vigorar nos municípios novo modelo administrativo — Intendência Municipal — onde o Poder Legislativo era exercido por um CONSELHO MUNICIPAL.

A Lei Orgânica do Município de Cachoeira, decretada pelo Conselho Municipal, em 07 de setembro de 1892 e promulgada pelo Intendente Olympio Coelho Leal, em 9 de setembro de 1892, conforme disposto no artigo 64 da Constituição do Estado, de 14 de julho de 1891, veio estabelecer a composição e as atribuições deste Conselho.

O Conselho Municipal de Cachoeira era composto por nove membros, eleitos por sufrágio direto para um período de 4 anos e não percebiam vencimentos. A eleição de seu presidente, secretário e comissões era determinada no regimento interno organizado pelo mesmo.

As reuniões deste Conselho ocorriam anualmente, com início no dia 20 de setembro, e funcionariam em sessões consecutivas, por dois meses, no máximo, contando o dia da abertura, podendo ser prorrogadas e convocadas extraordinariamente pelo Intendente Municipal.

Tinha como atribuições específicas:

- Decretar os meios de serem criados e mantidos todos os serviços dirigidos pelo Intendente Municipal;
- Legislar sobre o modo de elaborar, votar e executar o orçamento municipal;
- Criar, aumentar e/ou suprimir contribuições, taxas ou impostos com limitações especificadas nas constituições Federal e Estadual.
- Fazer a apuração das eleições do Conselho, Intendente e do vice-intendente eleitos, dando posse e compromisso ao Intendente.
- Apreciar os projetos convertidos em lei pelo presidente do Estado e representar contra eles, se a maioria de seus membros assim o decidir.

Conselheiros Municipais

Período :1892 a 1896

Isidoro Neves da Fontoura
Alfredo Xavier da Cunha
Antônio Rodrigues Severino
Januário Luiz Barreto
Manoel de Carvalho Prates
Antonio Gomes d’Oliveira
Carlos Hofheinz


Período: 1896 a 1900

Alfredo Xavier da Cunha
Manoel de Carvalho Prates
Antonio Rodrigues Severino
Juvencio Ignacio Soares
Hilario Pereira Gomes
Pedro Kiefer
José Friedrich
Júlio Jacobini
Manoel Paes de Freitas

Período:1900 a 1904

Virgílio Carneiro da Fontoura
Galvão Alvares de Abreu
José Friedrich
Henrique Gauss
Innocencio Chaves Pinós
Carlos Pöetter
Leopoldo Masson Sobrinho
Julio Jacobini
Victorio Livi
Manoel Marcondes de Almada
Vereadores Suplentes:
Jorge Hugo Franke
João Schimidt
Albino Pohlmann

Período: 1904 a 1908

Isidoro Neves da Fontoura
Virgílio Carvalho de Abreu
João Baptista Carlos
Abelino Vieira da Silva
Henrique Möller Filho
João Augusto Leitão
Octaviano Gomes de Oliveira
José Müller
José Weber Filho
Vereador Suplente:
Affonso Pereira da Fonseca

Período: 1908 a 1912

Olympio Coelho Leal
José Gomes de Oliveira
João Baptista Carlos
Horacio Gonçalves Borges
Manoel Antonio d’Avila
Antonio Antunes de Araujo
José Weber Filho
Arlindo de Freitas Leal
Henrique Bischoff
Vereadores Suplentes:
Pedro Stringuini
Paulino da Silva Breton

Período: 1912 a 1916

Paulino da Silva Breton