20 Novembro, 2018

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Vereador Cleber apresenta voto em separado rejeitando projeto da Corsan

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Vereador Cleber apresenta voto em separado rejeitando projeto da Corsan

O vereador Cleber Carsodo (DEM), na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação, apresentou voto em separado rejeitando o Projeto de Lei 019/2011 que trata sobre a renovação do contrato com a Corsan. O relator Luciano Figueiró deu parecer favorável, enquanto que o presidente da Comissão Leandro Balardin apresentou voto contrário.

As razões expostas pelo parlamentar seguem a mesma esteira do voto exarado por Balardin, partindo do pressuposto de que no caso em análise não existe espaço para a atuação legislativa. Segundo justificou Cleber, a celebração de convênios e contratos de interesse local é prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, de modo que a intromissão da Câmara nesta seara implicaria em ferir os princípios da harmonia e da separação entre os poderes.

Cleber ainda observa que, são inúmeras as cláusulas contratuais que transparecem dúvidas quanto à sua interpretação. Além do que, os investimentos em grande parte estão alicerçados em possibilidades de financiamento cuja concretização não está garantida. Tais argumentos, na visão do vereador, tornam, demasiadamente, arriscada a celebração de um contrato por período tão longo como o de 25 anos. "É um prazo muito longo, e os investimentos futuros são incertos", declara o democrata.

ADESÃO - Em suma, o parlamentar aduz que, as cláusulas foram impostas de forma unilateral, fazendo que com a simples adesão da Prefeitura a um modelo de contrato padrão, deixasse de considerar as peculiaridades e necessidades do Município. Para ilustrar a questão, Cleber cita como exemplo o contrato firmado para a prestação do serviço público de transporte coletivo da cidade, onde estão definidos de maneira clara os direitos e deveres, tanto da Administração, como os da concessionária e dos usuários. "As cláusulas do contrato foram impostas de forma arbitrária e não traduzem os interesses específicos do município, pois não houve uma discussão prévia com o Poder Público", esclarece Cardoso.