17 Janeiro, 2018

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Nota de esclarecimento à matéria "Acordo encaminha aumento do IPTU e o 13º dos vereadores'"

 
Nota de Esclarecimento
 
Infelizmente, mais uma vez, o veículo de comunicação denominado “Jornal do Povo” na sua edição impressa do dia 13 de dezembro de 2017, mente, maldosamente, ao afirmar, em manchete na capa e página 8, que “Acordo encaminha aumento do IPTU e o 13 º dos vereadores” e “Acordo une GG e Câmara”.
 
A verdade é que os vereadores na sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2017 decidiram realizar sessão ordinária no dia 14 de dezembro de 2017 para agilizar a votação de projetos de lei pendentes de deliberação neste Legislativo. Com efeito, o objeto da reunião com o Prefeito na terça-feira, dia 12.12.17, em razão da harmonia que deve existir entre os poderes, foi ouvir deste quais os projetos do Executivo que tramitam no Legislativo ele gostaria que fossem objeto de deliberação até o final deste ano legislativo.
 
Dessa forma, foi solicitado pelo Chefe do Poder Executivo aos 5 (cinco) vereadores presentes a reunião supracitada, priorizassem a tramitação e votação dos seguintes projetos:
 
·         Instituição do turno único;
·          Parcelamento do FAPS;
·         Abertura de Crédito Suplementar para pagamento da folha;
·         Taxas para produto de origem animal;
·         Contratação temporária.
 
Não foram objeto de discussão com o Prefeito projeto que regulamenta o pagamento de 13º aos vereadores, bem como o aumento de IPTU. O senhor prefeito apenas foi informado da tramitação do projeto do 13º dos vereadores e a secretária da Fazenda, ao final da reunião, indagou e foi informada que o projeto da planta genérica de valores que altera o Código Tributário, segue tramitando na Câmara, sendo que será criada Comissão Especial para analisá-lo e promover audiências públicas para debatê-lo com a sociedade, razão pela qual  provavelmente não será objeto de deliberação nesta sessão legislativa.
 
Os cinco vereadores presentes à reunião não firmaram acordo nenhum com o Prefeito para aprovar projetos, até porque não podem, pois não representam os 15 vereadores que compõem o Legislativo. Cumpre lembrar que um dos vereadores presentes a reunião não é subscritor do projeto do 13º dos vereadores. Os vereadores que integram esta legislatura não fazem acordos para aprovar ou reprovar projetos e já deram demonstrações claras disto. Não fosse assim, não teriam instituído o Diário Oficial Eletrônico e a lei que obriga informar o valor da publicidade oficial feita na imprensa escrita.
Por fim cumpre esclarecer que o projeto de lei que regulamenta o pagamento do 13º não será levado a deliberação do plenário na sessão de 14.12.2017, ocasião que estará em 1ª pauta, seguindo o devido processo legislativo, diferente do que, maldosamente, divulgado.
 
A verdade liberta.
 
Mesa Diretora.