25 Abril, 2018

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FAPS, crise financeira e APAE na pauta da reunião entre Executivo e Legislativo

 
 
Na tarde dessa terça-feira (27), prefeito, vereadores e secretários reuniram-se, no Plenário da Câmara de Vereadores, para a primeira reunião conjunta oficial dos dois Poderes na Legislatura. Além do prefeito Sérgio Ghignatti, participaram da reunião o vice-prefeito e secretário de Obras e Interior, Cleber Cardoso, os secretários de Governo, Luciano Lara, de Saúde, Roger Gomes da Rosa, da Fazenda, Viviane Santana Dias, e o Procurador Jurídico do Município, Leonel Slomp Gonçalves e os vereadores Igor Noronha, Felipe Franja, Telda Assis, Itamar Luz, Paulão Trevisan, Gilmar Dutra, Jorginho Fialho, Jeremias Madeira, Castelo e Marcelinho da Empresa. Também estiverem presentes a direção, pais e alunos da APAE.
 
O presidente da Câmara, vereador Igor Noronha, iniciou o encontro reforçando a importância da iniciativa. “O aumento no diálogo entre os Poderes é fundamental”, disse. No mesmo sentido, o prefeito se manifestou: “Estamos de porta abertas para todos os vereadores”.
 
Impositivas
 
O primeiro assunto debatido foi a questão das emendas impositivas. Segundo Ghignatti, as informações de que as indicações elaboradas pelos vereadores ao orçamento de 2018 não seriam concretizadas eram boatos. “O que realmente aconteceu foi que, em uma reunião com a secretária da Fazenda, me foi informado que duas ou três estavam com incorreções e precisavam de mudanças. Agora todas estão aptas. O Legislativo pode ficar tranquilo”, garantiu. Segundo a secretária Viviane Santana Dias, as emendas ainda não foram realizadas em razão do prazo de 120 dias, disposto em lei, que se encerra em 30 de abril. “Estamos em fase de análise e ajuste”, afirmou.
 
FAPS
 
Na sequência foram discutidos problemas relacionados ao FAPS. O presidente da Câmara, vereador Igor Noronha, lembrou que, em 2017, o Legislativo aprovou dois parcelamentos referentes à parte patronal não paga pelo Município. “Essa Casa é sensível e preocupada com o Fundo em suas diversas problemáticas”, resumiu o parlamentar.
 
Segundo Viviane Santana Dias, o FAPS enfrenta dificuldades e precisa passar por reformulações. “Provavelmente ainda nesse ano vamos ter que alterar a alíquota patronal e dos servidores”, anunciou, acrescentando: “Para garantir a sobrevivência do Fundo, teremos, ainda que fazer uma rediscussão no plano de carreira dos servidores”.
 
A secretária explicou as razões técnicas que mantiveram Cachoeira do Sul no Cauc mesmo após a aprovação dos parcelamentos, as quais envolvem questões de previsão de multas e juros, o que está sendo discutido pelos gestores do Município, em percentuais de 0,01% a 2%. “Essa variação de 200% nos deixa em alerta. Estamos tratando de cifras muito elevadas mês a mês. Temos que estancar essa sangria”, preocupou-se Igor.
 
Falta de recursos
 
Ghignatti garantiu que o Município está agindo em todas as frentes para fortalecer os cofres da Prefeitura. “O Estado nos deve quase R$ 4,5 milhões somente para a saúde. Estamos buscando esse valor na Justiça, que já determinou o bloqueio das contas do Estado”, afirmou o Procurador Jurídico.
 
Diante do discurso de dificuldade financeira, o vereador Itamar Luz apresentou ao prefeito um relatório feito por seu gabinete com sugestões de economia. O parlamentar listou medidas como reorganização do organograma, com redução/fusão de secretarias, redução de diárias, horas extras e materiais, contratação de terceiros para gerenciar o FAPS e a adoção do Diário Oficial Eletrônico para publicações legais da Prefeitura. Ghignatti sinalizou positivamente para as propostas. “São contribuições muito boas. Nosso vice-prefeito Cleber se preocupa muito com isso, tenho certeza que o estudo será muito bem analisado”.
 
APAE
 
Por fim foi, prefeitos, secretários e vereadores discutiram uma solução para a APAE, que necessita de auxílio financeiro para manter suas atividades.. Tendo em vista os problemas financeiros da Prefeitura, o Executivo havia solicitado que a Câmara repassasse mensalmente o valor de R$ 12.500 de suas sobras orçamentários para serem destinadas à entidade.
 
“Reconhecemos a importância da APAE para Cachoeira do Sul e tão logo o presidente Cl[áudio Petrucci nos procurou, chamei a contadora do Legislativo para viabilizar a medida. Porém, me foi informado que a Câmara não tem significativa sobra para se comprometer, tendo em vista o cumprimento de TAC assinado com o Ministério Público de manutenção desse prédio, que é patrimônio histórico, e, por assim ser, nos exige maior cuidado e dispêndio de recursos”, explicou Igor Noronha.
 
Seguindo sugestão do presidente da Câmara, o prefeito Sérgio Ghignatti se comprometeu a repassar, a partir de abril, os R$ 12.500 mensais que a APAE necessita para sua manutenção e quando o Legislativo tiver a garantia de sobra orçamentária, esse valor será assegurado pela Câmara. A destinação de recursos para a APAE será feita por meio de subvenção social, que deverá ser aprovado em regime de urgência já na próxima sessão ordinária (2 de abril).
 
Visando mais recursos para a entidade, o vereador Paulão Trevisan sugeriu a formação de uma comitiva dos dois Poderes para Brasília. “Para sanar de vez esse problema, assim como fizemos na questão da oncologia”, disse. Também o vereador Marcelinho da Empresa apontou outra medida de apoio à APAE. “Ao final do ano, nós vereadores poderíamos destinar parte dos recursos das emendas impositivas”, propôs.
 
Mais encontros
 
O encontro foi avaliado como positivo pelos vereadores e prefeito. “Os vereadores mostraram que querem ajudar Cachoeira”, disse Guignatti. Para reforçar o diálogo entre os Poderes ficou acertada a realização de reunião mensal entre Executivo e Legislativo na última terça-feira de cada mês, na Câmara de Vereadores. “Vou precisar da ajuda de vocês durante todo esse 2018. Vamos ter que tomar medidas duras que precisam ser tomadas, tendo em vista a queda drástica nos dois principais repasses da União e do Estado, que são o FPM e o ICMS”, informou o prefeito.