25 Junho, 2018

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Cessão de Uso de imóvel autoriza Câmara a construir seu anexo

 
 
O prefeito Sérgio Ghignatti e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Igor Noronha (PMDB), assinaram, na tarde desta sexta-feira (13), Termo de Cessão de Uso, entre Prefeitura (cedente) e Câmara de Vereadores (cessionária), do terreno da antiga sede do Cachoeira Futebol Clube, localizado na Rua Andrade Neves, ao lado do Palácio João Neves da Fontoura. O imóvel é objeto de ação desapropriação para construção do anexo do Legislativo, que tramita na Justiça desde 2011, em razão de divergências no valor da indenização.
 
Em julho do ano passado, houve acordo com o proprietário do imóvel, permitindo ao Município, em novembro, a imissão da posse do terreno. O ato judicial conferiu ao Município a posse do bem, da qual estava privado desde o início da ação. Desde o início deste ano, o espaço está sendo utilizado de forma provisória comp estacionamento. Com a assinatura da cessão de uso, a responsabilidade para realização de construções e benfeitorias passa a ser da Câmara de Vereadores.
 
 “Finalmente, após sete anos de litígio, vamos dar início ao processo licitatório para construção do anexo da Câmara. Esse novo prédio vai proporcionar uma estrutura complementar ao Legislativo, tendo em vista que o prédio histórico que ocupamos hoje continuará sendo mantido e preservado pela Câmara. O novo prédio será criado com espaços correspondentes às necessidades atuais do Legislativo, como sala de reuniões e áreas adequadas à organização administrativa da Câmara e gabinetes dos vereadores”, destacou o presidente da Câmara, que participou da solenidade de assinatura ao lado do presidente da Câmara em 2017, vereador Paulão Trevisan (PDT), do secretário de Governo, Luciano Lara, do Procurador Jurídico do Município, Leonel Gonçalves, e do Assessor Jurídico da Câmara, Vitor Baisch.