20 Novembro, 2018

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Prefeitura apresenta aos vereadores propostas de alterações no estatuto dos servidores

 
 
Foi realizada, na tarde desta terça (28), uma reunião entre representantes do Executivo e Legislativo sobre as alterações no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério constantes em projeto de lei, que foi protocolado pelo prefeito interino na Casa ao final do encontro.
 
Além do prefeito em exercício, Cleber Cardoso, as propostas foram apresentadas pela Secretária da Fazenda, Viviane Santana Dias, e pelo Procurador Jurídico do Município, Leonel Slomp Gonçalves.
 
De acordo com os representantes do município, o PL, que possui dez artigos, regra basicamente quatro pontos: o fim incorporação da gratificação especial para servidores que atuam com alunos especiais; o fim da incorporação de FGs e regras de transição para esse benefício; o fim da incorporação do regime suplementar de trabalho dos professores; e mudanças no desconto previdenciário de FGs e regime suplementar de trabalho.
 
Além dos representantes do Executivo citados, participaram da reunião o Secretário Municipal de Governo, Luciano Lara, os vereadores Igor Noronha (MDB), Telda Assis (PT), Itamar Luz (PSDB), Luis Paixão (PP), Paulão Trevisan (PDT), Felipe Franja (MDB), Azevedo da Susepe (PPS) e servidores da Câmara de Vereadores.
 
Na oportunidade, o presidente do Legislativo, vereador Igor Noronha, reforçou a importância da política do diálogo aberto entre os poderes do Município. “Essa etapa de discussão é sempre bem vinda por essa Casa, seja para conhecimento geral da matéria, seja para o caso de dirimir eventuais dúvidas já surgidas antes mesmo de seu protocolo oficial na Casa, tendo em vista que esse assunto mexe com a vida de muitas pessoas. O PL agora vai passar por todo o processo legislativo, em que nós vamos estudar e discutir todos os seus pontos”, destacou Igor.
 
No encontro, os vereadores e servidores também questionaram os representantes do Executivo sobre outras questões referentes à situação financeira da Prefeitura, como a situação do FAPS e gastos com publicação legal. Além disso, foram abordoados alguns pontos sobre o PL em tramitação sobre a Planta Genérica de Valores, que impacta diretamente no IPTU pago pelo contribuinte e na economia do Município.