17 Dezembro, 2018

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Câmara rejeita aumento do IPTU

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo, que altera a Planta Genérica de Valores do Município. O projeto impactaria diretamente na cobrança do IPTU, pois o cálculo para o valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU é feito com base nesses dados.
 
Para lembrar
 
Em cerca de um mês, a comissão especial criada para análise da matéria, realizou sete audiências públicas em diferentes regiões do município, de forma a melhor discutir as particularidades do IPTU de cada localidade. A primeira foi realizada em 14 de agosto e a última em 11 de setembro. Em todas as audiências, a população se manifestou contrária à proposição.
 
Nos sete encontros, esteve presente um representante do Executivo, que explanou os dados técnicos referentes ao projeto. Pela Câmara, o assessor parlamentar do vereador Felipe Franja, relator do PL, apresentou, nas sete audiências, um comparativo dos valores do IPTU antes e após a alteração da Planta de Valores Genérica, com exceção da última audiência, na qual a apresentação foi feita pelo assessor de comissões do Legislativo.