17 Janeiro, 2019

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Quatro PLs aprovados e um rejeitado na última sessão ordinária do ano

 
Na última sessão ordinária de 2018, realizado nesta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram quatro e rejeitaram um projeto de lei. Confira abaixo o conteúdo das matérias.
 
Projeto de Lei rejeitado
 
PL 66/2018- Autoria: Exercutivo. Alteraria o horário de funcionamento das farmácias, tornando obrigatório o plantão noturno das 22h às 7h30 em no mínimo uma farmácia. As farmácias não habilitadas no plantão noturno poderiam inciar suas atividades às 7h30 e deveriam encerrar às 22h. PL rejeitado por unanimidade.
 
Projetos aprovados
 
PL 70/2018- Autoria: Executivo. Autoriza o Executivo a contratar médico auditor. PL aprovado por unanimidade.
 
PL 74/2018– Autoria: Vereador Marcelinho da Empresa. Cria o projeto Bueiro Inteligente, para prevenir alagamentos. O programa consiste na instalação caixa coletora visando a retenção de material sólido sem obstrução da passagem de água nos bueiros e bocas de lobo. A caixa coletora deverá contar com sistema eletrônico de monitoramento que contribua para o adequado controle e gerenciamento na limpeza e desobstrução. PL aprovado por unanimidade.
 
PL 91/2018– Autoria: Executivo.  Institui turno único de seis horas diárias na prefeitura de 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, das 8h às 14h. Ficam excluídos do turno único as Unidades Básicas de Saúde - UBS's; Estratégia Saúde Família - ESF's; Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD e CAPS II; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental até o término do ano letivo e Secretaria Municipal do Interior e Transporte. Emennda supressiva do vereador Pedro jarrão retirou os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS da exceção do turno único. Pl aprovado por unanimidade.
 
PL 94/2018– Autoria: Executivo. Autoriza o Executivo a contratar emergencialmente 140 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, 6 professores de Educação Física, 7 professores de Língua Inglesa, 6 professores de Língua Portuguesa, 8 professores de Educação Artística, 2 professores de Ciências, 4 professores de Matemática, 16 professores para supervisor escolar e 50 monitores. O PL foi aprovado por 13 votos favoráveis, o voto contrário do vereador Luis Paixão e a abstenção do vereador Itamar Luz.