23 Setembro, 2018

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Sessão Ordinária do Dia 12/12/2016

 
Tribuna Popular: 

PAUTA:
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a redação do inciso II e inclui inciso V no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.752 de 21 de novembro de 1994.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Município de Cachoeira do Sul – PMATERS, institui o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social PROMATERS, cria o Fundo Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social -  FUMDATERS. 
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o  Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e revoga a Lei Municipal nº 2.271, de 21 de dezembro de 1988.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Executivo Municipal, que Institui as taxas de inspeção, fiscalização e controle dos produtos de origem animal, as infrações sanitárias e as multas a serem aplicadas pelo Serviço de Inspeção Municipal.
 
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 40/2016, de autoria do ver. Marcelo Figueiró, que Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
 
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEISdas Comissões de Justiça e Redação e deMérito sobre o projeto e do PL nº 31/2016, de autoria do ver. Luis Paixão, que Dispõe sobre a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.