20 Maio, 2018

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Sessão Ordinária do Dia 08/05/2017

Tribuna Popular:  Sra. Adriana Barros Palladino – Presidente da Associação de Apoio Animal pelo Amigo. Assunto: Casas para animais de rua instaladas na Praça José Bonifácio.

PAUTA:
 
 
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves, que Obriga hospitais, centros de saúde e unidades básicas de saúde do Município de Cachoeira do Sul a fixar placas informando aos usuários o nome e o horário de atendimento dos profissionais da área da saúde neles lotados, bem como o nome de seu diretor e o número do telefone do órgão municipal responsável por eventuais reclamações.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves, que Obriga os estabelecimentos que comercializam remédios, alimentos ou bebidas,in natura ou industrializados, a permitir aos consumidores a visitação a seus depósitos e dá outras providências.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves, que Proíbe, no município de Cachoeira do Sul, a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com problemas de pressão arterial e dá outras providências.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves, que Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas eletrônicos e os clientes nas salas de auto atendimento em todas as agências bancárias e instituições financeiras no município de Cachoeira do Sul.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Executivo Municipal , que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cachoeirense de Futebol Varzeano.
 
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Executivo Municipal , que  Institui o Festival Gaúcho Estadual Estudantil – FEGAES, a Semana Farroupilha e a Cavalgada da Integração como Eventos Culturais Oficiais do Município.
 
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria da vereadora Telda Assis , que Dispõe sobre a criação do Cartão-Criança para ter passagem  gratuita no transporte público municipal e dá outras providências.  
 
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e votação dos pareceres favoráveis com Emenda Substitutivadas Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamentosobre o projeto e do PL n° 09/2017, que Obrigam os restaurantes, hotéis, shopping centers e similares a fornecer água potável filtrada a clientes.