20 Setembro, 2018

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Sessão Ordinária do dia 28/08/2017

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2017

Pauta 32/2017

Tribuna Popular: 


PAUTA     

3ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2017, de autoria do  Poder Legislativo de Cachoeira do Sul, que  Acrescenta § 3º ao Art. 36 da LOM.

2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária 50/2017, de autoria do  Poder Executivo de Cachoeira do Sul, que  Institui as taxas de inspeção, fiscalização e controle dos produtos de origem animal.

2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária 51/2017, de autoria do  Poder Executivo de Cachoeira do Sul, que  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária 52/2017, de autoria do  Carlos Alberto de Moura Moraes, que  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus do transporte coletivo, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais, bancos e logradouros públicos.

1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária 53/2017, de autoria do  Poder Executivo de Cachoeira do Sul, que  Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2018.

 


ORDEM DO DIA

REQ 524/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS a Intersindical pela realização do Seminário sobre a Reforma Trabalhista 

REQ 525/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Moção de cumprimentos para o Cel. Francisco Vargas de Paula Júnior. 

REQ 526/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência a Secretaria de Obras para que a mesma providencie a colocação dos canos na Rua Bernardo Moureira Lirio,no Bairro Tupinambá que já possui protocolo de pedido e materiais para o mesmo. 

REQ 528/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS á nova Diretoria do 4º Núcleo do CPERS que tomaram posse no dia 25/08/2017 

REQ 529/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: CONSIDERANDO, que a segurança é prioridade em todos os sentidos e que pela BR 153 passam milhares de veículos com destino a RST 287 e vice- versa; CONSIDERANDO ainda, que no trevo de acesso ao município de Cachoeira do Sul junto da RST 287 praticamente inexiste sinalização; 

REQ 530/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Moção de apoio contra o fechamento da 8ª CRS. 

 

REQ 532/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Professor Jonatas Brasil (Gringo) e a todo seu grupo de percussão, parabenizando pela magnifica apresentação na abertura da Feira da Cidadania, 

REQ 533/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS para a Professora Claudia Frey Scarparo pela realização da 1ª Feira da Cidadania de Cachoeira do Sul 

REQ 534/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: ao Comandante do 13º Grupo de Artilharia e Combate Tenente-Coronel de Artilharia LÍVIO SANDRO VALENÇA DE SOUZA, parabenizando pela passagem deste dia 25 de agosto, dia do soldado. Destacamos a grande importância da atuação de toda a guarnição no zelo pela nossa segurança, bem como no apoio junto à comunidade cachoeirense na realização de trabalhos comunitários. Plenário Edgar Müller, 28 de Agosto de 2017. Vereador Nelson José de Azevedo Junior, Líder da Bancada do PPS 

REQ 535/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: ao Comandante do 3º BE Cmb Conrado Bittencourt de Cachoeira do Sul, o Tenente Coronel Guilherme Stagi Hossmann, parabenizando pela passagem deste dia 25 de agosto, dia do soldado. Destacamos a grande importância da atuação de toda a guarnição no zelo pela nossa segurança, bem como no apoio junto a comunidade cachoeirense na realização de trabalhos comunitários. Plenário Edgar Müller, 28 de Agosto de 2017. Vereador Nelson José de Azevedo Junior, Líder da Bancada do PPS 

REQ 536/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Moção de Cumprimentos para o Dr. João Eduardo Herzog. 

REQ 537/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao esportista cachoeirense Sr. Rodinei Medeiros 

REQ 538/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS, ao Sr. MAURÍCIO REZENDE, pela inauguração do Spa Duda Resende,

REQ 539/2017, de autoria do vereador Paulo Trevisan. Ementa: Cedência de área para Cachoeira Jeep Club.

REQ 540/2017, de autoria do vereador Paulo Trevisan. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Coronel Guilherme Stagi Hossmann, pelo trascurso do Dia do Soldado.

REQ 541/2017, de autoria do vereador Paulo Trevisan. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Tenente Coronel Sandro Valença , pelo trascurso do Dia do Soldado.

REQ 542/2017, de autoria do vereador Paulo Trevisan. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Secretário Ronaldo Tonet e a Diretora da Indústria do Conhecimento, Cláudia Scarparo, pela realização da Feira da Cidadania.

 PI 865/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando informações que seguem 1 Quais licitações e para quais finalidades estão paradas atualmente em função da política de redução de despesas da atual administração municipal? 

PI 866/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando informações que seguem: Quando as obras de reforma e ampliação da EMEI Sonho Meu serão concluídas? 

PI 867/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando informações que seguem: Quais foram as ações deflagradas em prol da saúde da mulher após a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, em maio? 

PI 868/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando informações que seguem: O que o Executivo tem feito para inibir o trânsito de bicicletas em cima de calçadas? 

PI 869/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando informações que seguem: De que maneira o Executivo fiscaliza as alterações de linhas do transporte público municipal? As mesmas são feitas com o aval do Executivo? 

PI 870/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: O Executivo disponibiliza equipamentos de proteção individual a seus agentes de combate a endemias? Que tipos de equipamentos, e com que frequência são trocados? 

PI 871/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Existe, no projeto para licitação de concessão do serviço de transporte público municipal urbano algum artigo que obrigue a instalação de câmeras internas e da presença de um cobrador, que não seja o motorista, em todos os veículos da frota? 

PI 872/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Como é feita a cobrança e a fiscalização da cobrança de ITR no município? 

PI 873/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: O Executivo disponibiliza, nos pontos de atendimento à saúde, cópias da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde? Caso não sejam disponibilizadas, quando o Executivo pretende fazer? 

PI 874/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: CONSIDERANDO que foi contratada empresa para efetuar o trabalho de recuperação do Estádio Joaquim Vidal; CONSIDERANDO ; também, que a população e principalmente os desportistas estavam ansiosos pela conclusão das obras; 

PI 875/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Poder executivo para que o mesmo informe se o Município possui UTI Móvel e se não como são transportados os casos de emergência. 

PI 876/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Poder Executivo para que o mesmo informe por que ainda não foram contratados os monitores para o Transporte Escolar das escolas com Ed.Infantil 

PI 877/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Poder Executivo para que o mesmo informe se já foi escolhido o novo responsável pela Coordenadoria Municipal da Juventude. 

PI 878/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Quem são e onde estão lotados os Agentes Comunitários de Saúde ? 2) Quais são concursados e quais são contratados ? 3) Como é feito o controle de visitas desses agentes ? 4) Cópia do relatório de visitas do primeiro semestre ? 5) Quem é o responsável por fiscalizar o trabalho desses agentes e o controle de visitas ? 

PI 879/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: O prolongamento da rua Martin Lutero lugar denominado 109 é área Rural ou Urbana 

PI 880/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa:  

PI 881/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Plenário Edgar Müller, 28 de agosto de 2017. 

PI 882/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Busca informações sobre projeto de calçamento na Rua Tuiutí. 

PI 883/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Busca informações sobre os repasses municipais ao Programa Mais Médicos 

PI 884/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que o Executivo Municipal informe se foram multados servidores públicos da Prefeitura, pelos Agentes de Trânsito Municipal. 

 

IND 625/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Solicita fiscalização do transporte escolar para a EMEI Sítio Encantado. 

IND 626/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao 35º BPM, solicitando que intensifique as rondas policiais no Centro Esportivo Municipal, durante os dias e horários de jogos no local. 

IND 627/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Secretaria Municipal do Interior, para que providencie o mais breve possível benfeitorias na Estrada da Localidade de Palma, interior deste município. Tendo em vista que esta estrada é o único acesso para os moradores das Localidades de Palmas, Potreiros, Capão Alto e Região. 

IND 628/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando que modernize as placas existentes nos acessos aos balneários dos municípios. 

IND 629/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando que faça convênios com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. 

IND 630/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, solicitando que instale placa de trânsito informando sobre carga e descarga de animais na rua Pinheiro Machado, em frente ao nº 1920 (Clínica Veterinária São Francisco). 

IND 631/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal para que coloque um estacionamento exclusivo para motos na Rua, Maria do Carmo no Centro, próximo ao nº 10 onde funciona o Cartório de Registro Civil. 

IND 632/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Para que a Secretaria de Obras estude implantação de faixa de segurança elevada na rua Aparício Borges próxima a rua Barão do Viamão. 

IND 633/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Solicita ligação da rua Eduardo Dicklhuber com o Trevo da VRS-809 (Trevo do Comercial). 

IND 634/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: CONSIDERANDO, que o aumento da criminalidade acontece em decorrência da falta de segurança; CONSIDERANDO que os cidadãos merecem todo tipo de melhorias em termos segurança e que os meliantes normalmente agem na escuridão; 

IND 635/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Obras, indicando que se realize a limpeza e desentupimento urgente dos bueiros de nossa cidade, tanto das áreas centrais quanto na periferia. 

IND 636/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: CONSIDERANDO que o trevo da BR 290 com BR153 é o único acesso ao sul de Cachoeira do Sul; CONSIDERANDO a centenas de veículos de pequeno e grande porte que utilizam o acesso para entra e sair de Cachoeira do Sul; CONSIDERANDO o estado precário que se encontra a manutenção do trevo; . INDICAÇÃO Nº DE 2017. Ao supervisor do DNIT Sr João Carlos Tonetto, que determine a manutenção do trevo da BR 290 com a BR153, que realizem o corte de grama, pintura para reforçar a sinalização e revisão da iluminação, proporcionando mais seguranças aos usuários. Plenário Edgar Müller, 28 de agosto de 2017. Endereçamento: Vereador Nelson José de Azevedo Junior, Líder da Bancada do PPS 

IND 637/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: null 

IND 638/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, NOVAMENTE determine ao setor competente que faça um estudo e a demarcação de mais faixas de segurança no entorno da quadra Escola Estadual Rio Jacuí, devido ao grande número de crianças e adolescentes que frequenta a Escola. 

IND 639/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, indicando que sejam tomadas medidas preventivas e de melhorias estruturais nos entornos das escolas do nosso município, dando mais tranquilidade e segurança para alunos, professores, pais e vizinhos. As ações sugeridas devem ser adotadas através de ações ordenadas do Poder Público de forma a contribuir para a melhor realização dos objetivos das Instituições citadas, sugerindo-se:Ampliação e melhoria da iluminação pública, pavimentação de ruas, limpeza pública, limpeza de terrenos e edificações abandonadas, poda de árvores, implantação e conservação de placas indicativas, implantação e conservação de abrigos de ônibus, fiscalização do comércio existente, visando coibir a venda de ilícitos entre outros. 

IND 640/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a casa após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO a Superintendência do DNIT, para que providencie a troca do poste metálico que sustenta o semáforo, no cruzamento da Av. Marcelo Gama com a Rua Bento Gonçalves. Tendo em vista que por este cruzamento passa um fluxo intenso de veículos, e também é uma dos principais acessos ao centro do município. 

IND 641/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro junto ao PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.  

IND 644/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: CONSIDERANDO, que a rua Alfredo Papai no Bairro Ponche Verde tem prolongamento por onde passam ônibus, caminhões, veículos de pequeno porte, servindo para o trânsito de pessoas, e ainda, que a rua em cerca de aproximadamente dez a doze metros, está inserida dentro de faixa considerada área verde; CONSIDERANDO; que a rua Alfredo Papai merece ser estendida com sua nomenclatura até a confluência com a Barão do Viamão, possibilitando o incremento no comércio em todos os sentidos, havendo assim, a venda de terrenos, aquisição de materiais para construção e muitos outros serviços que reverterão em impostos ao erário público; CONSIDERANDO; que existe matricula sob o número 36.882 junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e portanto, sendo necessário o prolongamento deste pequeno espaço, como sendo rua Alfredo Papai. 

 

MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 

CACHOEIRA DO SUL - RS