20 Setembro, 2018

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Sessão Ordinária do Dia 23/10/2017

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PAUTA     
2ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 3/2017, de autoria do vereador  Alvair Felipe Alberto, que  Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, de autoria do  Poder Executivo Municipal, que  Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
1ª Discussão Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, de autoria do  Poder Executivo Municipal, que  Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e o Coordenador da Defesa Civil a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências.
 
ORDEM DO DIA
REQ 711/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Triatleta cachoeirense, Ricardo Machado,  pelo título de Campeão da categoria 30/40 anos, na quarta etapa do Campeonato Estadual de Triatlo disputado em Osório no domingo dia 15.10.17. 
REQ 712/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS”,  à DIRETORIA DO SIPROM (Sindicato dos Professores Municipais), extensivo a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização da XII JORNADA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, realizada nos dias, 05- 06 de outubro de 2017. Parabéns pelo sucesso do evento. 
REQ 713/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR”, à esposa: Ieda Muller, aos filhos: Maria Irones, Maria Ines e Jorge, aos genros, netos, bisnetos, enteados, irmãos, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas e demais familiares e amigos de NORIVAL MACHADO FLORENCE em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 14 de outubro do presente ano, renovando estimas de consideração. Plenário Edgar Muller, 23 de outubro de 2017. LUIS PAIXÃO VEREADOR PP Aos Familiares de Norival Machado Florence Rua, Borges de Medeiros nº 644 Bairro, Frota Cachoeira do Sul, RS. 
REQ 714/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR” aos filhos: Licinha Amorim Trojhan, Josue Amorim, Lenamar Morais Amorim Konrad, genro: Claudio Trojhan, Irno Konrad Lourdes Lovato Amorim, netos: Lucas Amorim Bonini, Abdiel Lovato Amorim, Letícia Amorim Trojhan, irmãos: Dirceu Rodrigues de Morais, cunhada, sobrinhos, demais familiares e amigos de MARIA CAROLINA MORAIS AMORIM em razão de seu falecimento ocorrido no dia 15 de outubro do presente ano, renovando estimas de consideração. 
REQ 715/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Tendo em vista que esta Casa já possui duas Comissões Especiais constituídas, requeiro autorização do Soberano Plenário para a constituição de terceira Comissão Especial para examinar projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, conforme dispõe o Art. 80 do RIC. 
REQ 716/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo de Castro Martins. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Sr. Paulo Bonifácio de Menezes. 
REQ 717/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” à EQUIPE DIRETIVA, professores, servidores e comunidade escolar da EMEF DOUTOR GETULIO VARGAS pela realização da XIV Feira do Livro, realizada nos dias, 19 - 20 - 21 de outubro de 20117. Parabéns pelo sucesso do evento. Plenário Edgar Muller, 23 de outubro de 2017. LUIS PAIXÃO Vereador PP EMEF Doutor Getulio Vargas Rua Marcilio Dias nº 1990 Bairro, Santa Helena Cachoeira do Sul, RS. 
REQ 719/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de apoio à Comissão de Representação Externa da Assembleia do RS, criada atuar junto ao Congresso Nacional, para avaliar as perdas líquidas de R$ 50 bilhões do Estado do Rio Grande do Sul em exportações da Lei Kandir. 
REQ 720/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” aos jogadores, dirigentes e colaboradores do ESPORTE CLUBE SÃO JOSÉ pelo empenho e atuação na série Bronze do Gauchão de Futsal.
REQ 721/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” aos laçadores integrantes do Piquete “La Estancia” do patrão Regis Cunha. 
REQ 722/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Considerando que é obrigação do Poder Público fomentar a cultura entre os jovens; considerando que a E.M.Baltazar possui uma Banda Marcial com mais de 30 anos; considerando que a referida Banda representa o nosso Município em vários eventos culturais, que o Poder Executivo se empenhe em conceder uma subvenção para adquirir os uniformes da Banda da E. M. Baltazar de Bem. 
REQ 723/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: “MOÇÃO DE PESAR” aos familiares de EUCLIDES ALBERTO. 
REQ 724/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR” à família de Euclides Alberto, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 20 de Outubro de 2017. Renovando estimas e considerações.
REQ 725/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à Professora Doutora Chaiane Leal Agne. 
REQ 726/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Professor Doutor Lucas Veiga Ávila. 
REQ 727/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao esportista cachoeirense Ricardo Morais Machado. 
REQ 728/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Extensão de energia elétrica URGENTE no loteamento do Parque Primavera.
REQ 729/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Moção de Pesar à esposa: Doraci do Couto Alberto, filhos: Aldoir Alberto, Vereador Felipe Alberto (Franja):nora: Simoni da Silva Alberto, netos, bisnetos, irmãos, irmãs, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas, e demais familiares de EUCLIDES ALBERTO, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 20 de setembro do presente ano, renovando estimas de considerações. 
PI 981/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Este vereador solicita informações que seguem: se a CORSAN suspendeu serviço de segurança junto da ETA - Estação de Tratamento de Água; se verídico, desde que data o serviço deixou de ser realizado; quantos empregados a empresa SELTEC possuía e ainda qual o motivo pela desativação dos serviços de segurança junto à ETA; também, qual o valor gasto com a segurança do local. 
PI 982/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, para que envie uma tabela contendo uma listagem com o nome dos professores em licença prêmio (atual), com data de início e término da licença. 
PI 983/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Quais são os incentivos que o Executivo oferece para a população ribeirinha, da cidade e do interior, desenvolver atividades de pesca no rio Jacuí? 
PI 985/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, para que envie uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e o HCB - (Hospital de Caridade e Beneficência) para a manutenção dos serviços da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 
PI 986/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Quando será realizada a Feira do Livro do Município, edição 2017? 
PI 987/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer informações sobre a destinação de uma ambulância com profissionais da saúde, nos horários dos jogos de futebol, no Centro Esportivo Municipal. 
PI 988/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer informações sobre torre de telefonia. 
PI 989/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer informações sobre a canalização e o calçamento da Rua Bernardo Souza Dias, no Bairro Soares. 
PI 990/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência à Secretaria Municipal de Educação para que a mesma informe quais os planos que a Secretaria tem para corrigir o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos. 
PI 991/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Extensão da Rede de Energia Elétrica no bairro Parque Primavera. 
PI 992/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Obra parada da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque Primavera. 
PI 993/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Funcionamento da Antena da operadora Vivo na Vila Vargas. 
PI 994/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Se todas as Escolas Municipais de Ensino Infantil possuem PPCI - Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio ? 2) Se todas as Escolas possuem um ou mais funcionários, treinados e preparados para manusear os extintores, caso seja necessário ? 3) Se os equipamentos exigidos pela Lei 14.376/13, atualizada pela Lei 14.924/16, regulamentada pelo Decreto 51.803/14, atualizado pelo Decreto 53.280/16 e Resoluções Técnicas do CBMRS, estão instalados nas edificações? 
IND 768/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente o patrolamento e encascalhamento da estrada Piquiri / Mineração e o corredor da antiga Fazenda do Sr. Nilo Savi. 
IND 769/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente o encascalhamento, patrolamento e abertura de bueiros na Estrada Barracão de Zinco no Irapuazinho. 
IND 770/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente colocação dos canos que sobraram da canalização na Travessa João Severiano, nº 9, esquina com rua General Osório. 
IND 771/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras realize cascalhamento, patrolamento e envaletamento na rua Juvêncio Soares, Bairro Soares/ Poço Comprido. 
IND 772/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Meio Ambiente promova a colocação de bancos em locais onde existe sobra, na Praça da Matriz pois em decorrência da poda das árvores as pessoas não têm onde sentar à sombra. 
IND 773/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que a Secretaria Municipal da Saúde agilize a abertura do Posto de Saúde, pelo menos uma vez por semana, localizado ao lado da E.M.E.F. Emília Vieira da Cunha na Porteira Sete, evitando o deslocamento das pessoas até a cidade e praticando a Medicina Preventiva. 
IND 774/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência a Oi, para que faça a manutenção de telefone público na travessa Santos Dumont, em frente ao nº 150. 
IND 775/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Corsan, solicitando que providencie o conserto do pavimento, em frente ao nº 400 da Rua Augusto Brandão, no Bairro Vila Verde. 
IND 776/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pavimentação da Rua Riachuelo, no Bairro Carvalho. Tendo em vista que pela falta de pavimentação nos dias de chuva esta rua torna-se intransitável, dificultando a vida dos condutores de veículos e também dos pedestres. 
IND 777/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal. Com base em todas as considerações elencadas acima, venho, por meio desta indicação, contendo, em anexo, um abaixo assinado com mais de 650 assinaturas colhidas em pouco menos de duas semanas, solicitar ao Exmo. Prefeito Sérgio Ghignatti que reveja a decisão tomada, e reabra o Plantão, para que atenda, no mínimo, em um horário alternativo noturno, oferecendo assim, uma opção ao cidadão que mais precisa. 
IND 778/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Prefeito crie no Calendário Oficial de Eventos, espaço para todas as entidades que recebem subvenção social, incluindo cada uma com valor respectivo no orçamento, bem como que faça cadastro com validade por um ano para evitar atraso no repasse das verbas. 
IND 779/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à RGE SUL, para que providencie a retirada de um poste de sua propriedade que encontra-se completamente podre na base, no nº 5750 da Rodovia Taufik Germano. 
IND 780/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer a realização do calçamento comunitário na Rua Bernardo Souza Dias, no Bairro Soares. 
IND 781/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer o estudo para determinar que a entrada de acesso ao Esporte Clube Botafogo, seja transformada em rua. 
IND 782/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer que o Município disponibilize uma ambulância com profissionais da saúde, nos horários dos jogos de futebol, no Centro Esportivo Municipal. 
IND 783/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo de Castro Martins. Ementa: Indica um estudo para elaboração do projeto de continuidade do asfaltamento da Rua Alarico Ribeiro. 
IND 784/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que seja estudada a viabilidade de adquirir ou fabricar formas para fabricação de postes de cimento para ligações residenciais de energia elétrica. Estes seriam doados para famílias de baixa renda devidamente cadastradas junto à Prefeitura e que não possuem condições de arcar com a compra destes para ligação elétrica em suas casas. 
IND 785/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que a CORSAN realize corretamente a reposição de camada asfáltica ou de pedras quando são realizados consertos nas redes de água e esgoto. Os referidos reparos estão deixando a desejar, o que leva a diversas reclamações de motoristas e cidadãos em geral. 
IND 786/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse da Comunidade: que seja estudada a viabilidade de ativar o Posto de Saúde da Porteira Sete, evitando com que os moradores locais tenham que se deslocar até uma unidade de saúde mais próxima. 
IND 787/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Instalação de paradas de ônibus em ruas do bairro Ponche Verde.