21 Junho, 2018

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Sessão Ordinária do Dia 30/10/2017

Tribuna Popular:  Não há inscritos.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
3ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2017, de autoria do vereador  Alvair Felipe Alberto, que  Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº  66/2017, de autoria do  Poder Executivo, que  Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e o Coordenador da Defesa Civil a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)

Discussão e votação do parecer FAVORÁVEL COM EMENDA da Comissão de Justiça e Redação e FAVORÁVEL da Comissão de Mérito sobre o projeto e do PLO 51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

REQ 731/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTO para a E.M.Baltazar de Bem pela realização da FEIRA DO LIVRO. 

REQ 732/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTO para a E.M.Dinah Néri pela realização da FEIRA DO LIVRO. 

REQ 733/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS para Leidilena Marques pela realização do 1º Estrelas do Laço-O Rodeio de Mulheres. 

REQ 734/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS para o Sindicato Do Comércio pela passagem do Dia do Comerciário. 

REQ 735/2017, de autoria do(a) Vereador(a) null. Ementa: BANCADA DO PP - Na qualidade de líder da Bancada do PP, em resposta ao Memo. Nº 55/2017, venho através deste indicar o Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, para fazer parte da Comissão Especial, que será criada para analisar Projetos de resolução que alteram o regimento interno, que tramitam nesta casa. Sem mais no momento, subscrevo-me, Atenciosamente Cachoeira do Sul, 26 de outubro de 2017. Luis Paixão Líder da Bancada do PP Ao EXMO Sr. Paulo Trevisan D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 

REQ 736/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Conserto da cabeceira da Ponte do Fandango. 

REQ 737/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Instalações de Placas de Orientação de Destino e de Atrativos Turísticos nos entroncamentos e imediações de Cachoeira do Sul. 

REQ 738/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia “MOÇÃO DE CONTRARIEDADE” ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul Sr. José Ivo Sartori, pela retirada de Policiais Militares das ruas, direcionando  para trabalharem na Penitenciária de Canoas. 

REQ 739/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” ao diretor da Pró Vida Serviços Assistenciais, Sr Leandro Feltrin. 

REQ 740/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que a Casa após ouvir o Soberano Plenário envie MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS ao Movimento Rotariano Cachoeirense e ao Botafogo Futebol Clube pelas conquistas do Projeto Criança no Esporte.

REQ 741/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, parabenizando pela nomeação de novos servidores para aturem na Superintendência de Serviços Penitenciários - SUSEPE, aprovados no último concurso. 

REQ 742/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS, a empresária Jane Elisete de Lima Pinto, proprietária da Areal Jacuí. 

REQ 743/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr Euclides Alberto, pai do Vereador Felipe Franja. 

REQ 745/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente REQUERIMENTO a SEAPA - DDA INSPETORIA VETERINÁRIA E ZOOTÉCNICA de Cachoeira do Sul para que responda o que segue: 1) É exigida, por esta inspetoria, a nota fiscal de compra do referido produto para emissão da GTA? 2) Esta nota precisa, necessariamente, ser do ano atual ao da emissão, ou pode ser de ano anterior, desde que o produto esteja dentro do prazo de validade? Solicito cópia da referida lei, tanto da exigência da nota fiscal, quanto da exigência de ser do ano atual, se por ventura existir. Agradeço, de antemão as informações, que servirão tanto para o conhecimento do funcionamento deste setor tão importante ao nosso município e para os cidadãos, quanto para que eu possa fazer o devido esclarecimento aos produtores que ainda possuem dúvidas. Reitero estimas de consideração e coloco nosso gabinete a disposição desta colenda inspetoria para o que podermos colaborar. Plenário Edgar Müller, 30 de outubro de 2017. LUIS PAIXÃO VEREADOR PP SEAPA - DDA INSPETORIA VETERINÁRIA E ZOOTÉCNICA Rua: Santa Helena SN. Parque Ivan Tavares, Centro. Cep. 96.508.360 Cachoeira do Sul, RS. 

REQ 746/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Solicita recuperação de buraco após obra da empresa. 

PI 995/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Quantas multas foram aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente no corrente ano? Destas, quantas já foram pagas e o valor total cobrado e arrecadado? 

PI 996/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre instalação de contêineres. 

PI 997/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre o Lar Transitório. 

PI 998/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que tipo de assistência o Executivo ofereceu para as famílias da Vila Vargas atingidas pelo temporal? 

PI 999/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre cascalheiras. 

PI 1000/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre atendimentos do DVS. 

PI 1001/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Poder Executivo para que o mesmo informe se já foi escolhido o novo responsável pela Coordenadoria Municipal da Juventude e para onde foram destinados os materiais específicos desta Coordenadoria. 

PI 1002/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Situação da obra do ginásio da Escola Municipal Getúlio Vargas? 

PI 1003/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer que informe sobre a inscrição dos devedores no Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC. 

PI 1004/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, que informe sobre a utilização do estacionamento veicular junto a Praça Itororó. 

PI 1005/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo informe quais os motivos levaram a Secretaria do Meio Ambiente a interdição das obras da torre de internet na localidade do Piquiri, sabendo que toda uma comunidade está sem comunicação há mais de 2 meses sem perspectiva para uma solução a curto prazo. As torres instaladas no Morro do Cascalho tiveram a mesma fiscalização ? 

PI 1006/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: implantação de pavimentação do solo Com-Aid. 

PI 1007/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Instalação de Praça de Lazer no Piquiri. 

PI 1008/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro junto ao Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento. 

PI 1009/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, para que informe se é permitido munícipes colocar faixas, estatuas, placas ou outros adornos em locais públicos? 

IND 788/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que promova melhorias na estrutura física do camelódromo da praça Honorato. 

IND 789/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, sugerindo que cobre aluguel ou outro tipo de contrapartida da Amicus, pela cedência de espaço dentro da Casa de Cultura. 

IND 790/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que redistribua as lixeiras instaladas em número excessivo na praça da Caixa D’Água para outros pontos da cidade. 

IND 791/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Trabalho de prevenção e combate ao alcoolismo. 

IND 792/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que sejam construídas com urgência, rampas de acesso ao passeio público em todas as faixas de pedestres, proporcionando assim uma maior segurança para os portadores de algum tipo de deficiência física, principalmente para os cadeirantes. 

IND 793/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que sejam demarcados, com urgência, nas faixas de pedestres um afastamento de no mínimo 10 metros para “veículos de grande porte” (caminhões, vans,..) proporcionando uma maior segurança para o motorista que terá uma maior visibilidade da faixa e também para o pedestre que fará a travessia. 

IND 794/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a revitalização da Praça Municipal, situada entre as Ruas Roque Gonçalves e a Manoel Fialho de Vargas, no Bairro Medianeira. Tendo em vista que a mesma encontra-se em total abandono pelo poder público. A referida praça necessita de novos brinquedos, de cercamento do local para evitar a circulação de cães e gatos, de jardinagem e de poda de árvores e arbustos. 

IND 795/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo determine ao setor competente conserto buracos calçamento na Av: Brasil, antes da Ponte Seca da Rede Ferroviária. 

IND 796/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento do corredor do Sr. Walter Dias, na localidade do Bosque. 

IND 797/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Solicito que tenha atendimento Médico semanal no Dorasnal, como era no ano passado, no Salão da Comunidade. 

IND 798/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento e cascalhamento na Estrada da Granjinha. 

IND 799/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento e cascalhamento da estrada Passo da Taquara. 

IND 800/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento e encascalhamento das Estradas do Bosque. 

IND 801/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Considerando que é obrigação do Poder Público fomentar a cultura entre os jovens; Considerando que a E.M. Baltazar possui um Banda Marcial com mais de 30 anos; Considerando que a referida Banda representa o nosso Município em vários eventos culturais; Visto o exposto, A Vereadora infra-inscrito na forma regimental, apresenta a seguinte: Que a Mesa Diretora se empenhe em destinar o valor de R$ 5.000,00 para adquirir os uniformes da Banda da E.M.Baltazar de Bem. 

IND 802/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que elabore projeto para construção de moradias populares no Piquiri. 

IND 803/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que instale dois ou três quebra-molas na av. Miguel Loreto Sobrinho (avenida das Indústrias). 

IND 804/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente o patrolamento e cascalhamento das estradas do Bosque. 

IND 805/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente  o patrolamento e encascalhamento no Rincão dos Loretos em direção a Escola Aldo Porto. 

IND 806/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Meio Ambiente promova junto com pessoal treinado a fiscalização nos vários pontos onde existe esgoto à céu aberto e principalmente jogado na via pública. 

IND 807/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Ao Executivo para que através do setor competente realize a repintura das faixas e segurança e quebra molas existentes tanto no centro quanto nos bairros. 

IND 808/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Executivo através do setor competente recoloque no busto existente junto da Praça da Matriz, o nome completo da pessoa homenageada. 

IND 809/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Executivo através do setor competente promova a instalação de redutor de velocidade de acordo com legislação, junto da rua Aparício Borges nas proximidades da esquina com a Barão do Viamão no Bairro São José. 

IND 810/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Habilitação do Conselho Tutelar para receber equipamentos junto ao Cadastro do Sistema Integrado de Gestão. 

IND 811/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro de propostas para apoio financeiro a projetos de esporte e lazer. 

IND 812/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construir uma Praça Publica para a Comunidade do Bairro Bom Retiro, em um terreno pertencente a antiga Rede Ferroviária Federal medindo 20x30 na rua Loteamento Germanos. 

IND 813/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer a intensificação da fiscalização ambiental na Rua Laurindo Machado, no Parque Primavera. 

IND 814/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento e cascalhamento na localidade do Barro Vermelho. 

IND 815/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro no financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz 

IND 816/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a troca de tubos quebrados e conserto buracos na rua Av. Brasil esquina com a  rua Luiz Eidelwein,  logo abaixo da UPA. 

IND 817/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente  a limpeza e manutenção da Praça Antônio de Franceschi Sobrinho, Bairro Medianeira. 

IND 818/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a revitalização da Praça Municipal, situada entre as Ruas Marcílio Dias com a São João, no Bairro Medianeira. Tendo em vista que a referida praça necessita de reforma dos brinquedos, dos bancos, jardinagem e de poda de árvores e arbustos. 

IND 819/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Indica à Secretaria Municipal de Saúde para que estude a viabilidade de alterar o sistema de distribuição de fichas na US 14, passando a disponibilizá-las duas vezes por semana, sendo: distribuição de fichas na sexta-feira, para consultas na segunda, terça e quarta-feira da semana seguinte, e distribuição de fichas na quarta-feira, para a quinta e sexta-feira, na mesma semana. 

IND 820/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a revitalização da Praça Municipal, situada entre as Ruas Roque Gonçalves e a Manoel Fialho de Vargas, no Bairro Medianeira, tendo em vista que a mesma encontra-se em total abandono pelo poder público. A referida praça necessita de novos brinquedos, de cercamento do local para evitar a circulação de cães e gatos, de jardinagem e de poda de árvores e arbustos. 

JUSTIFICATIVA DE FALTA

REQ 744/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Justifica a falta na sessão ordinária do dia 23 de outubro, sessão solene do dia 25 de outubro e reunião da comissão especial do dia 26 de outubro. 

REQ 747/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: No dia 26.10.17 estive participando de audiência com o Diretor de Inovação e Sustentabilidade do BADESUL RS, tratando de assuntos pertinentes ao município de Cachoeira do Sul. Neste sentido, solicito o abono de falta da reunião de instalação da Comissão Especial Criada para analisar o Projeto de Lei que tramita na Casa e que altera o Código Tributário Municipal.