20 Setembro, 2018

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Sessão Ordinária do Dia 06/11/2017

Tribuna Popular: Não há inscritos.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
4ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2017, de autoria do vereador Alvair Felipe Alberto, que  Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, de autoria do Executivo Municipal, que  Estima a Receita  e fixa a Despesa do Município de Cachoeira do Sul para o Exercício Financeiro de 2018.
1ª Discussão  do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017, de autoria da vereadora Daniela Denise Santos da Rosa, que Denomina Rua Luiz Gonzaga de Vargas a Rua "F" do Bairro Promorar.
1ª Discussão  do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017, de autoria do vereador  Nelson José de Azevedo Junior, que  Obriga a formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência dessa disciplina na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, de autoria do  Poder Executivo, que Autoriza o Executivo a criar crédito especial no Orçamento Corrente.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de autoria do  Poder Executivo, que  Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesa no Orçamento Corrente.
 
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
REQ 751/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia "Moção de Cumprimentos" à Associação de Moradores do Bairro Marina pelo sucesso da Festa da escolha da Garota Comunitária, realizada no dia 28 de outubro de 2017. 
REQ 752/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia "Moção de Cumprimentos" à Sra. Jandira de Lima Almeida pelo sucesso da Festa em Comemoração "ao Dia das Crianças" organizada pela mesma, realizada no último dia 29 de março de 2017. 
REQ 753/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo de Castro Martins. Ementa: Moção de Cumprimentos à Jandira de Lima 
REQ 754/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, realize Sessão Solene pelo Dia da Consciência Negra a realizar-se no dia 23/11/2017, com os homenageados indicados em anexo. 
REQ 755/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Casa encaminhe Moção de Cumprimentos ao nadador João Valmor Felzmann pela conquista de medalhas no Campeonato Estadual Master de Verão no Grêmio Náutico União. Este parlamentar deseja sucesso no evento do próximo dia 25.11.17. 
REQ 756/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR” ao esposo: Eraldo Moralles, à Mãe: Dione Eluza Arena Heinen, à Irmã: Vania Heinen, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas e demais familiares e amigos de ANDREA HEINEN MORALLES em razão de seu falecimento ocorrido no dia 30 de outubro do presente ano, renovando estimas de consideração. 
REQ 757/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR” à esposa: Maria Lenise, às filhas: Anelise, Lisane, Luciane e Cristiane, aos genros: Fabiano, Rui e Alexsandro, aos netos: Letícia e Lucas, irmãos, irmãs, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas e demais familiares e amigos de ALVIM MOREIRA ALVES em razão de seu falecimento ocorrido no dia 28 de outubro do presente ano, renovando estimas de consideração. 
REQ 758/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o DNIT - SM informe em que situação está o projeto para implantar redutores de velocidade com a consequente sinalização na BR 153, nas proximidades do entroncamento com o Rincão das Guajuviras e Bosque. 
REQ 759/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Moção de Cumprimentos à direção da CACISC pelos cem anos de atividades em Cachoeira do Sul. 
REQ 760/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias na quadra de esportes da EMEF Dora Abreu. 
REQ 761/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o DAER efetue, com urgência, fiscalização e análise da situação da ponte do Geribá logo após o entroncamento da BR 153, pois há informações que a mesma teve pontos fragilizados pelas últimas chuvas. 
REQ 762/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" à Associação de Moradores do Bairro Quinta da Boa Vista  pelo sucesso da Festa da Escolha da Garota Comunitária realizada no dia 29 de outubro de 2017. 
REQ 763/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “Moção de Cumprimentos” à Sra. Gisele Wommer e a Sra. Celeni König, diretora e vice-diretora da E.M.E.F. Dinah Néri Pereira, parabenizando-as pela sua XVIII Feira do Livro, realizada de 23 a 28 de Outubro. 
REQ 764/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS aos alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul pelo empenho na 7ª edição do Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Siepex). 
PI 1010/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre transporte escolar no Passo do Seringa. 
PI 1011/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre fiscalização de travessia de pedestres nas vias da cidade. 
PI 1012/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre atendimentos do CAPS AD. 
PI 1013/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre isenção de IPTU. 
PI 1014/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino. 
PI 1015/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre gastos do Executivo com o Zoológico Municipal. 
PI 1016/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre ações da SMS no combate ao alcoolismo no Município. 
PI 1017/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Executivo informe a este parlamentar se houve a regulamentação da Lei 3.908; Se afirmativo, que seja enviado a esta colenda Casa, cópia do Decreto que a regulamentou. 
PI 1018/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência para o Poder Executivo para que o mesmo informe quem está patrocinando e os valores do programa do Governo Municipal na Rádio GVC nas segundas feiras. 
PI 1019/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, para que o mesmo informe quantas autuações foram aplicadas nesta legislatura na CORSAN, por não terem cumprido a Lei Nº 3.908 de 10 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a reconstituição do piso das ruas, passeios e logradouros públicos que vierem a ser danificados em decorrência de obras, reformas ou manutenções de edificações, deixando-as nas condições de utilização existentes antes da obra ou serviço. 
PI 1020/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal para que responda as seguintes informações referentes à prestação dos serviços do SAMU: 1) Existe ambulância do SAMU parada? Se sim, quantas estão paradas, há quanto tempo e por qual motivo cada uma parou, explique. 2) Qual a previsão de retorno às atividades de cada ambulância do SAMU? 3) Existe repasse da União ou do Estado para manutenção das ambulâncias? 4) Quem está prestando o serviço do SAMU atualmente? Existe uma empresa contratada? Se sim, Solicito cópia do contrato. 
PI 1021/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal para que responda se o SA - Serviço Avançado está com todos os equipamentos como veio originalmente? Se não, onde estão os equipamentos? 
PI 1022/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretária da Fazenda Sra. Viviane Dias explique frase inserida na ata do Conselho do FAPS do dia 12 de setembro de 2017, de que não haverá pagamentos da parte patronal ao referido Fundo, até o final deste ano corrente. 
PI 1023/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informações sobre o Cadastro junto ao Programa Esporte Cidadania e Desenvolvimento. 
PI 1024/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informações sobre melhorias nas sinalizações de trânsito nos bairros Volta da Charqueada, Tupinambá e Santo Antônio. 
PI 1025/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informações sobre instalação de um semáforo na Rua Pinheiro Machado, esquina com Juvêncio Soares. 
PI 1026/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Poder Executivo para que o mesmo informe quem é o responsável pela COOCARE, quantas mulheres atuam na Cooperativa. 
PI 1027/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Valdocir Marques. Ementa: Informação sobre locação de imóvel para UBS na vila Vargas Piquiri. 
IND 821/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que instale sistema de videomonitoramento interno nas dependências da Casa de Cultura Paulo Salzano. 
IND 822/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que estenda a decoração de Natal que tradicionalmente é feita nas praças centrais também para as praças dos bairros. 
IND 823/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que implante, até o final de 2017, o sistema de estacionamento rotativo nas vias centrais da cidade. 
IND 824/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que promova o turismo de pesca no rio Jacuí. 
IND 825/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que implante viveiros de piscicultura para incentivar a produção de peixes no município. 
IND 826/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que implante pontos de venda de peixe em feiras de produtores rurais para popularizar o consumo de peixe no município. 
IND 827/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que auxilie os pescadores do Município, para que se organizem em sistema de cooperativa, para melhorar o sistema de comercialização de peixes e renda das famílias de pescadores. 
IND 828/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que celebre convênio com a Emater, para oferta de cursos e assistência técnica para pescadores e piscicultores. 
IND 829/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que faça estudo para instalação de sinaleira na rua Duque de Caxias, esquina com a rua David Barcelos. 
IND 830/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo, para que disponibilize uma cópia impressa da carta dos Direitos dos Usuários da Saúde em cada ponto de atendimento à saúde no Município. 
IND 831/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a fiscalização de um Ferro Velho na rua Araújo de Porto Alegre que está utilizando as calçadas como depósito de sucata, obrigando os pedestres a utilizar a rua, pois as calçadas estão obstruídas. 
IND 832/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a imediata CONCLUSÃO do serviço começado na Av. Brasil esquina com a Rua Luís Eidelwein - Bairro Medianeira, abaixo da UPA, local de grande trânsito de carros e pedestres que estão revoltados com o descaso para a conclusão da mesma. 
IND 833/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Indica que, perante o exposto, que a partir dos 30 (trinta) anos de idade, os servidores tenham direito a uma dispensa anual do trabalho, para que possam fazer exames preventivos e de controle do câncer de mama, visando a combater os índices de mortalidade provocados pela doença. 
IND 834/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que sejam tomadas com a máxima urgência medidas que visem coibir a alta velocidade dos motoristas na Rua Ismael Pereira, no Bairro Otaviano. Sugere-se a instalação de um redutor de velocidades tipo quebra-molas, próximo ao n° 925, onde os motoristas costumam aumentar a velocidades de seus veículos. 
IND 835/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer instalação de ponto de táxi nas imediações da UPA. 
IND 836/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que seja elaborado um Programa de Recuperação e Alargamento da Estrada do Rincão dos Bicas, na Localidade da Mineração, pois a mesma, além da falta de conservação da pista de rodagem, não permite que se cruzem dois veículos, nos pontos mais críticos, por falta de espaço lateral. 
IND 837/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a casa, após ouvir o Plenário, envie a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que providencie a recuperação da Praça Parque Scopel, localizada na Rua Dona Hermínia, bem como a colocação de brinquedos. 
IND 838/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a CORSAN efetue levantamento a respeito da canalização de água potável que passa na rua Duque de Caxias e assim ponha um fim aos vazamentos que causam muitos problemas naquela via e também aos moradores. 
IND 839/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Corsan, solicitando a recuperação do pavimento da Rua Cândida Fortes Brandão, no Bairro Promorar. Tendo em vista que esta é uma das principais vias de acesso ao bairro e está causando um grande transtorno aos moradores. 
IND 840/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras providencie a recuperação da pavimentação na rua Miguel Loreto Sobrinho no Parque Industrial, haja vista a precariedade da mesma. 
IND 841/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer a pavimentação da Rua Francisco Barros Lima, no bairro Bom Retiro. 
IND 842/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul para que realize fiscalização ostensiva e constante nas calçadas do município, para que seja respeitada a largura mínima de passagem exigida pela lei de acessibilidade, bem como que a mesma esteja em perfeita condições de uso, visando garantir o bem estar dos munícipes. 
IND 843/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente, Secretaria de Obras, a retirada dos tubos de canalização ou sua utilização, que estão depositados na Rua Miquel Iponema, Bairro Barcelos em frente ao número 138, há mais de 2 anos. 
IND 844/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente, Secretaria do Interior, o conserto do poço artesiano na localidade do Dorasnal, bem como levar água para a Comunidade que está sem abastecimento. 
IND 845/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente, Secretaria de Obras, o Patrolamento e encascalhamento na rua: Estevão Monteiro Torres, Bairro Universitário. 
IND 846/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO a RGE SUL, solicitando a instalação de um poste na Rua Pedro Stringuini (entrada da APAE), no Bairro Vila Verde. Tendo em vista que aquele trecho da via não possui iluminação pública por falta de um poste, ficando propício para assaltos e roubos. 
IND 847/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a casa após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalação de iluminação pública, na Rua Pedro Stringuini (entrada da APAE), no Bairro Vila Verde, tendo em vista que aquele trecho da via não possui iluminação pública, ficando propício para assaltos e roubos. 
IND 848/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo realize pedido para a Câmara de Vereadores antecipar um aporte financeiro da sobra Orçamentaria do Duodécimo, para os seguintes itens. 1- Compra de 2.000 lampadas e 1000 Relés (sendo 1.000 para a Cidade e 1.000 para o Interior) 2- Conserto das Retroescavadeiras da Sec. Obras e do Interior 3- Compra de 100 latas de tintas (pintura de Faixas de Segurança).
JUSTIFICATIVA DE FALTA:
REQ 750/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Valdocir Marques. Ementa: Requer abono de falta.