14 Outubro, 2019

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Vereadores analisam metas fiscais em audiência pública

 
 
Os vereadores Dr. Carlos Alberto (PP), Itamar Luz (PSDB) e Jorginho Fialho (PDT), participaram, nesta quinta-feira (26), na UAB, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 (maio a agosto). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.
 
Na apresentação, a contadora da Prefeitura Rosângela Vargas destacou que o valor efetivamente arrecadado até o segundo quadrimestre deste ano foi 28,40% inferior ao que estava previsto.
 
Quanto aos índices constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 24,23% em educação e 17,12% em saúde. Os números estão 0,77% abaixo e  2,12% acima, respectivamente, dos mínimos exigidos pela Constituição Federal.