13 Novembro, 2019

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Audiência pública da LDO sem participação da população

 
 
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (27), na UAB, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 70/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O encontro contou com a presença de oito pessoas, entre vereadores e servidores do Legislativo.
 
“As audiências públicas das leis do orçamento são realizadas justamente para que a população apresente sugestões, dúvidas ou críticas sobre a proposta, sendo uma importante ferramenta de participação nas decisões políticas do município. Infelizmente, a baixa participação da comunidade nesses debates vem sendo reiterada ano após ano”, lamentou o presidente da Comissão, vereador Igor Noronha (MDB), ressaltando que irá estudar meios para ampliar o interesse do público no processo. “É muito importante criarmos um ambiente de participação, para que ações do Poder Público satisfaçam as reais necessidades dos cachoeirenses”, acrescentou o parlamentar.
 
 LDO
 
 A Lei de Diretrizes Orçamentária é uma lei anual que define as metas e prioridades da gestão municipal e orienta os gastos públicos em áreas como educação, cultura, saúde, ação social, agricultura e meio ambiente.
 
Depois da LDO 2020, ocorre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que deve ser discutida em nova audiência pública.
 
Tramitação Legislativa
 
 O PL 70/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto, que ficou em pauta por três sessões, estará na ordem do dia da sessão desta segunda, 30 de setembro.
 
Comissão de Finanças e Orçamento
 
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores é composta pelos vereadores Igor Noronha (MDB), como presidente, Jeremias Madeira (PDT), como secretário, e Jorginho Fialho (PRB), como membro.