15 Dezembro, 2019

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Pauta da sessão ordinária de 25/11/2019

 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019
 
Pauta 40/2019
Tribuna Popular:  Sra. Patrícia Gomes, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul. Assunto: A necessidade da aprovação do Projeto de Lei que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal, com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus)” e os benefícios desta lei.   
                       

 
PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
 
2ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, que  Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019, de autoria da vereadora Daniela Denise Santos da Rosa, que  Altera a Lei Municipal nº 4.356, de 12 de dezembro de 2014.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019, de autoria do Poder Executivo, que  Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS-Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2019, de autoria da vereadora Daniela Denise Santos da Rosa, que  Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2019, de autoria do Poder Executivo, que  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel à Associação dos Policiais Militares de Cachoeira do Sul APM-CS.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019, de autoria do vereador Nelson José de Azevedo Junior, que  Denomina Rua Flávio Silva dos Santos, do loteamento Parque Xangrilá.
2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, que  Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul - Resolução da Câmara nº 16/1991, para dispor sobre a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento, junto à instrução de projetos de lei de orçamentos e junto à fiscalização orçamentária, e revoga a Resolução da Câmara nº 2, de 6 de agosto de 2013 e a Resolução da Câmara nº 4, de 23 de dezembro de 2015. (Inclui Título VI-A Art. 231-A a 231R; Revoga Capítulo II do Título VI do RIC E RC 02/2013 E 04/2015)
2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, que  Suprime dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução nº 16/1991.(§ 4º do art. 218)
2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, que  Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara - Resolução nº 16/1991. ( Inc. III do art 59; art. 60; revoga §2º do art. 61, caput art. 61 e § 1º e 3º; §1º do art. 66 e arts 67, 68, 69, 70 e caput art. 71)
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que  Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019, de autoria do Poder Executivo, que  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Marina.
1ª Discussão do Projeto de Resolução 7/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, que  Dá nova redação ao Capítulo I do Título V do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul - Resolução da Câmara nº 16/1991, para disciplinar a iniciativa popular de leis a que se refere o art. 35 da Lei Orgânica Municipal.
 
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação e CONTRÁRIOS da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 18/2019 e do projeto de autoria do Vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal, com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o direto de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS com Emendas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento sobre o PL 42/2019 e do projeto de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis, que Dispõe sobre a proibição do uso dos canudinhos de material plástico nos locais que especifica e dá outras providências. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PL 47/2019 e do projeto de autoria do Vereador Luis Alberto Paixão, que Fixa prazo para que os detritos oriundos das podas emergenciais junto à rede de distribuição de energia elétrica realizadas pela concessionária no município de Cachoeira do Sul, RS, sejam retirados do domínio público no mesmo dia da realização da poda e da outras providências. 
Discussão e votação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação (FAVORÁVEL ao Projeto e a Emenda Modificativa) e de Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL com Emenda Modificativa) sobre o PL 48/2019 e do projeto de autoria do Vereador Gilmar Dutra Vieira, que Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município de Cachoeira do Sul. 
Discussão e votação dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação (FAVORÁVEL ao Projeto e a Emenda Aditiva), de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (FAVORÁVEL ao Projeto) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente (FAVORÁVEL com Emenda Aditiva) sobre o PL 84/2019 e do projeto de autoria do Vereador Jorge Alberto Rosa Fialho, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira do Sul, O Dia do Feirante. 
REQ 984/2019, de autoria do Vereador Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Sr. Jairo Figueiró por ter sido eleito Presidente, extensivo aos demais integrantes da nova diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cachoeira do Sul. 
REQ 985/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Pesar aos familiares de Thereza Machado dos Santos, pelo seu falecimento neste mês. 
REQ 986/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o DNIT realize urgente a construção de um recuo na Avenida dos Imigrantes, esquina com Edgar Müller, no Bairro Marina, para dar mais segurança aos moradores que ali ingressam. 
REQ 987/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Escritório de Contabilidade Schutz & Schutz pela inauguração de sua nova sede. 
REQ 988/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao cachoeirense Douglas Diehl Dias, que representando o Piquete Delfino Carvalho, conquistou o 1º lugar em Declamação, no maior evento competitivo do tradicionalismo do Rio Grande do Sul. 
REQ 989/2019, de autoria do Vereador Luis Alberto Paixão. Ementa: Moção de Pesar aos familiares da Sra. Ivandir Felix de Oliveira, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 15 de novembro, do presente ano. 
REQ 990/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a Granol pela doação de um aparelho de detector de gases para o Corpo de Bombeiros de Cachoeira do Sul. 
REQ 992/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Municipal nº 113/2019, que concede Subvenção Social a UCAB, para realização do Concurso Mais Bela Garota Comunitária do RS, seja votado em Regime de Urgência, no dia 25 de novembro, do corrente ano. 
REQ 993/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas da AKPM - Associação de Karate Paulo Machado, parabenizando-os pela conquista das 27 medalhas no Open Nacional de Caratê, realizado na cidade de Santa Maria/RS. 
REQ 994/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Moção de Pesar ao vereador Jeremias Madeira pelo falecimento de sua mãe, Sra. Adrovana Madeira.
REQ 995/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas do time masculino do CIEP Virgilino Jayme Zinn, parabenizando-os pela conquista do título de campeão do futsal sub-15, masculino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 996/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Moção de Cumprimentos a COMPPPIR pela passagem do Dia da Consciência Negra. 
REQ 997/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas do time masculino do Colégio Marista Roque, parabenizando-os pela conquista do quarto lugar do torneio sub-15 masculino dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs).
REQ 998/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas do time masculino do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco, parabenizando-os pela conquista do segundo lugar do futsal sub-15, masculino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 999/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas do time masculino do Colégio Totem, parabenizando-os pela conquista do segundo lugar do vôlei sub-15, masculino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1000/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos atletas do time masculino do Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura, parabenizando-os pela conquista do terceiro lugar do torneio sub-15, masculino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1001/2019, de autoria do Vereador Marcelo de Castro Martins. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Sr. Douglas Diehl pela conquista do primeiro lugar, categoria Declamação Masculino, no Enart 2019. 
REQ 1002/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time de futsal da Escola Estadual Antônio Vicente da Fontoura, parabenizando-as pela conquista do título de campeão do torneio sub-18, feminino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1003/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time de futsal do Colégio Marista Roque, parabenizando-as pela conquista do segundo lugar do torneio sub-18, feminino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1004/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos à bancária aposentada Eleni Maria Machado, nomeada nova Presidenta da União Municipal Espírita de Cachoeira do Sul (UME). 
REQ 1005/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a ULBRA Cachoeira do Sul, Campeã dos Jogos Universitários do Município. 
REQ 1006/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time de futsal do Instituto Estadual de Educação João Neves da Fontoura, parabenizando-as pela conquista do terceiro lugar do torneio sub-18, feminino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1007/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time feminino do Colégio Marista Roque, parabenizando-as pela conquista do segundo lugar do vôlei, sub-13, feminino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1008/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time feminino do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco, parabenizando-as pela conquista do título de campeão do vôlei, sub-13, feminino, dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs). 
REQ 1009/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Requer ao Sr. Jaime Roberto Soligo Filho, para que dentro do possível, melhore o policiamento ostensivo durante o período noturno em ruas do Bairro Promorar, haja vista a falta de iluminação pública, o que serve de incentivo para atos ilícitos. 
REQ 1011/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Moção Póstuma de Reconhecimento e consideração a Professora Maria Vaneza Ramos Nunes da EMEF Dora Abreu. 
REQ 1012/2019, de autoria do Vereador Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para os Cargos de Professor e Monitor, por tempo determinado, para atuação nas Escolas Municipais e Conveniadas, seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 25 de novembro do corrente ano. 
PI 290/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Solicita que o Executivo responda a este Legislativo o que precisa ser feito para diminuir os alagamentos nas casas que margeiam a sanga da Rua Araújo de Porto Alegre, no Bairro Ponche Verde, e o valor da obra. 
PI 291/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Solicita que o Executivo responda a este Legislativo quais ruas da municipalidade estão sem nome instituído por lei, e a sua devida localização. 
PI 292/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Solicita que o Executivo responda a este Legislativo porque o redutor de velocidade da Rua Ernesto Müller, no Bairro Tupinambá, ainda não foi feito. 
PI 293/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Solicita que o Executivo responda a este Legislativo qual o cronograma da Secretaria de Obras e Secretaria do Interior para dezembro. 
PI 294/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Solicita que o Poder Executivo responda a este Legislativo quantas ESFs e UBSs tem no Município e sua devida localização. Quantas UBSs e ESFs deveriam ter? Quais são as localidades/bairros prioritários para instalação de novas UBSs e EFSs? Quais ações estão sendo feitas para instalações de novas UBSs e ESFs no Município? 
PI 295/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a fiscalização das obras da CORSAN nas vias públicas deste Município. 
PI 296/2019, de autoria do Vereador Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer informações da Concessionária de Energia Elétrica RGE-Sul, sobre providências tomadas para a realização da correção do posicionamento do poste, na Rua Antônio Gomes de Campos, em frente ao número 211.
IND 1103/2019, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Indica ao Poder Executivo, a poda de uma árvore na Rua Alarico Ribeiro, esquina com a Avenida Marcelo Gama. 
IND 1104/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Indica que o Poder Executivo determine ao setor competente a instalação de iluminação na Praça do Bairro Vila Verde. 
IND 1105/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Indica que a Secretaria Municipal de Obras, através do setor competente coloque uma carga de areia na pracinha da Escola Dinah Néri Pereira, Bairro Noêmia, haja vista a necessidade das crianças da Educação Infantil da referida escola de usufruir melhor daquele local de atividades desportivas. 
IND 1106/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Indica que a Secretaria de Obras através do setor competente agilize a colocação de luminária completa, inclusive com lâmpada em poste recém colocado, na Rua Antônio Gomes de Campos, Bairro Otaviano, em frente ao Mercado Teixeira. 
IND 1107/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Indica que o Poder Executivo através da secretaria competente agilize pavimentação em ruas do Bairro Promorar, haja vista a necessidade premente deste tipo de obras, pois os moradores estão clamando por melhorias. 
IND 1108/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Indica que o Poder Executivo determine ao setor competente a entrega de canos de bitola 15 na Rua Odenira, próximo ao nº 1789, ao lado do Armazém, descendo o km 0, em frente ao acostamento, com um coqueiro na frente. Os moradores colocam os canos no lugar. 
IND 1109/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Indica que o Poder Executivo crie o Banco Municipal de Doadores de Medula Óssea.
IND 1110/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Indica que o Poder Executivo instale redutor de velocidade na Rua Ernesto Müller, no Bairro Tupinambá. 
IND 1111/2019, de autoria do Vereador Igor Noronha de Freitas. Ementa: Indica que o Poder Executivo realize cadastramento da população no SUS, diante da mudança do financiamento da atenção básica, através da Portaria nº 2.979/2019. 
IND 1112/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho. Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza de bueiros e nivelamento da Rua João de Santa Bárbara, esquina com a Rua Antônio Pereira da Silva, no Bairro Quinta da Boa Vista. 
IND 1113/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho. Ementa: Indica ao Executivo o conserto de tampas de bueiros e grades de bueiros, nas ruas Ismael Pereira e Nicolau Roos, Bairro Oliveira. 
IND 1114/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho. Ementa: Indica ao Executivo à pintura do redutor de velocidade (quebra molas), em frente ao nº 1739 e pintura da faixa de pedestres, em frente à Paróquia Nossa Senhora da Penha, ambos na Avenida dos Imigrantes, Bairro Marina. 
IND 1115/2019, de autoria do Vereador Itamar Luz. Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza (roçada, capina e poda das árvores) na Praça do Campo da Bica, no Bairro Noêmia. 
IND 1116/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita ao Executivo que seja realizado o conserto de um buraco localizado na Rua Félix da Cunha, no Bairro Aldeia. 
IND 1117/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho. Ementa: Indica ao Executivo a colocação de iluminação nos postes na Avenida dos Imigrantes, no trecho entre a esquina da Rua Antônio Pereira da Silva, ao trevo do Horbach, na BR 153. 
IND 1118/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho. Ementa: Indica ao Executivo o nivelamento dos paralelepípedos nas ruas Nicolau Roos, Tito Osório Torres, Ismael Pereira e Avenida Brasil, nos bairros Marina e Oliveira. 
IND 1119/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita ao Executivo que seja realizado o patrolamento e encascalhamento utilizando a brita branca. 
IND 1120/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita ao Executivo que os setores competentes realizem projetos sociais e educacionais para crianças e jovens no Bairro Promorar. 
IND 1121/2019, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Indica ao Poder Executivo, colocação de contêiner na Rua Gabriel Almeida. 
IND 1122/2019, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Indica ao Poder Executivo, a manutenção na Rua Emiliano Carpes. 
IND 1123/2019, de autoria do Vereador Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Indica ao Poder Executivo, a manutenção da iluminação na Estrada da Ferreira. 
IND 1124/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Indica que o Poder Executivo realize licitação visando contratar empresa para construir nova rede elétrica na Escola Municipal Dr. Baltazar de Bem, Bairro Marina, haja vista a precariedade da rede atual, que não suporta os equipamentos eletroeletrônicos. 
IND 1125/2019, de autoria da Vereadora Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita ao Executivo que sejam feitas melhorias nas paradas de ônibus do Bairro Promorar. 
IND 1126/2019, de autoria do Vereador Luis Alberto Paixão. Ementa: Indica que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize uma pessoa na entrada da sua secretaria (Hospital da Liga), para atuar como recepcionista. 
 
JUSTIFICATIVA DE FALTA:
 
REQ 1010/2019, de autoria do Vereador Jeremias Madeira Oliveira. Ementa: Abono de falta na Audiência Pública sobre a LOA/2020 do dia 13 de novembro deste ano, por estar acompanhando parente que teve mal súbito 18:30 e necessitou de internação imediata na data, conforme documentação de atendimento médico.