21 Janeiro, 2020

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Câmara fará audiência pública sobre alterações no Plano Diretor na área do Morro do Cascalho

 
 
A Comissão Especial criada com a finalidade de analisar alterações no Plano Diretor Municipal (Lei nº 1983/83) irá realizar, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o PL nº 43, de autoria do vereador Azevedo da Susepe (Cidadania).
 
Confira abaixo as alterações trazidas pela proposta:
 
PL nº 43/2019 – Altera disposições relativas à Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, que engloba o conhecido Morro do Cascalho ou Morro da Cruz, através do prolongamento da Zona Comercial 3 – ZC3, de prolongamento da Zona Residencial 2 –ZR2, da delimitação da Zona de Preservação Ambiental 8 – ZPA8, da criação de uma zona de Preservação Ambiental 9 – ZPA9 e da delimitação de uma Zona de Extração de Argila.
 
“A marcação da ZPA8 no Plano Diretor original abrangeu praticamente todo o Morro, para que posteriormente fossem elaborados os levantamentos necessários, onde se demarcassem as áreas de preservação, de lazer e turismo, bem como aquelas de interesse industrial/comercial/residencial. Finalmente, depois de quase meio século da Lei do Plano Diretor, a cidade tem a oportunidade, através do presente Projeto de Lei, de alcançar a meta proposta pelo Prefeito Honorato. Por um lado, dotar a cidade de uma área importante de preservação ambiental, ao mesmo tempo de utilização para lazer e turismo, a ser efetivamente utilizada pela população e simultaneamente ampliar a capacidade industrial, comercial e para fins habitacionais, otimizando a utilização da área e multiplicando a capacidade de geração de emprego e renda”, justificou o proponente.
 
Agenda
 
A audiência será nesta quarta-feira, 27 de novembro, às 16 horas, na Casa de Cultura (Rua Sete de Setembro, nº 1121). O evento é aberto ao público.