27 Fevereiro, 2020

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Novos projetos em tramitação - protocolados na semana de 16 a 22 de dezembro de 2019

 
Projeto de Lei Ordinária  N° 130/2019  
Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas. 
Proponente: Marcelo da Silva Figueiró 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 131/2019  
Altera a Lei Municipal nº 1736/77, limitando a apresentação de dois Projetos de Decreto Legislativo para conceder título honorífico por Legislatura para cada vereador.
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 132/2019  
Dispõe sobre os materiais que podem ser utilizados no revestimento das calçadas de vias públicas. 
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 133/2019  
Autoriza o Executivo a conceder o uso de imóvel à Associação dos Moradores de Palmas/Barro Vermelho. 
Proponente:  Poder Executivo 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 134/2019  
Dispõe sobre acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou auditiva nas salas de cinema. 
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró 
 
 
 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 135/2019  
Reajusta remunerações e proventos dos servidores da Câmara de Vereadores. 
Proponente:  Mesa Diretora Da Câmara de Vereadores 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 136/2019  
Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. 
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 137/2019  
Criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Cachoeira do Sul. 
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 138/2019  
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados em Cachoeira do Sul. 
Proponente:  Marcelo da Silva Figueiró