08 Agosto, 2020

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Novos projetos em tramitação - protocolados de 09 a 15 de março de 2020

 
Projeto de Lei Ordinária  N° 9/2020  
Altera a redação da Lei Municipal n° 3.121/99, permitindo a participação de consórcio de empresas na licitação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros
Proponente:  Poder Executivo 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 10/2020  
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social beneficiárias do Programa Bolsa Família e moradoras de rua.
Proponente:  Daniela Denise Santos da Rosa 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 11/2020  
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet. 
Proponente:  Poder Executivo 
Projeto de Lei Ordinária  N° 12/2020  

Dispõe sobre autorização da Associação Tradicionalista e Cultural para a realização de eventos oficiais do Movimento Tradicionalista Gaúcho no Município de Cachoeira do Sul, durante a Semana Farroupilha. 
Proponente:  Igor Noronha de Freitas 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 13/2020 
Aumenta remunerações, proventos, auxílio-alimentação e subsídios dos agentes públicos da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. 
Proponente:  Mesa Diretora Da Câmara de Vereadores