05 Abril, 2020

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Pauta da sessão ordinária de 16/03/2020

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020
Pauta 04/2020
Tribuna Popular: Sra. Daniela Romcy, Coordenadora do Programa Acessuas Trabalho. Assunto: divulgação do programa ACESSUAS TRABALHO da Secretaria de Trabalho e Ação Social.

PAUTA:
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do  Poder Executivo, que  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2020, de autoria do  Poder Executivo, que  Concede revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como concede revisão do vale-alimentação.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020, de autoria do  Poder Executivo, que   Altera a redação da Lei Municipal n° 3.121, de 10 de maio de 1999.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de autoria da ver. Daniela Denise Santos da Rosa, que  Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social beneficiárias do Programa Bolsa Família e moradoras de rua, nos Postos de Saúde do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020, de autoria do  Poder Executivo, que  Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet".
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, de autoria do ver. Igor Noronha de Freitas, que  Dispõe sobre autorização da Associação Tradicionalista e Cultural para a realização de eventos oficiais do Movimento Tradicionalista Gaúcho no Município de Cachoeira do Sul, durante a Semana Farroupilha, e dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que  Aumenta remunerações, proventos, auxílio-alimentação e subsídios dos agentes públicos da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
REQ 80/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Moção de Pesar aos familiares do Sr. Fernando Vidal dos Santos em razão do seu falecimento ocorrido no dia 08 de março do presente ano. 
REQ 81/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Sicredi, empresa parceira amiga da cidade, por adotar o Trevo de acesso a cidade no bairro Fátima e também a Rotatória das 5 esquinas. 
REQ 82/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Sr. Everton Brião, proprietário da M.E. Climatização, empresa parceira amiga da cidade, pela instalação de um sistema de iluminação na parada de ônibus da Escola Borges. 
REQ 83/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, seja apreciado e votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 16 de março. 
REQ 84/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe aos familiares de Cláudio Sérgio Vidal Petrucci, ex-vereador e ex-presidente deste Poder Legislativo, ainda ex - presidente do MOCOCA, e ex - da APAE, Moção de Pesar pelo seu falecimento ocorrido na terça-feira dia 10 de março de 2020. PERDEMOS UM GRANDE LÍDER, UM INCANSÁVEL TRABALHADOR PELO SOCIAL ; COM CERTEZA CACHOEIRA DO SUL LAMENTA MUITO A FALTA DESTE HOMEM QUE TANTO FEZ PELO PROGRESSO DE NOSSO MUNICÍPIO. 
REQ 85/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS(AS) TRABALHADORES(AS) GREVISTAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 
REQ 87/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta da Assessoria RM, Douglas Brasil, parabenizando-o pela conquista do título de campeão na categoria 35/39 anos, realizado no domingo (08/03), na cidade de Osório/RS. 
REQ 88/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta João Feldmann, parabenizando-o pela conquista do quarto lugar na categoria 30/34 anos, realizado no domingo (08/03), na cidade de Osório/RS. 
REQ 89/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta Ricardo Machado, parabenizando-o pela conquista do quinto lugar na categoria elite, realizado no domingo (08/03), na cidade de Osório/RS. 
REQ 90/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas da Equipe Titãs, parabenizando-as pela conquista do título de Campeão do torneio de futsal feminino, realizado no domingo (08/03), na cidade de Rio Pardo/RS. 
REQ 91/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” para as mulheres premiadas no Evento Mulherão GVC. 
REQ 92/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Pesar aos familiares de Cláudio Sérgio Vidal Petrucci, 75 anos, pelo falecimento ocorrido na terça-feira dia 10 de março de 2020. 
REQ 93/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” para o Empresário Adriano Cauduro, pela suas ações de liderança para a instalação da nova Subestação da CEEE, no vizinho município de Candelária, o que propiciou o aumento da oferta de energia elétrica para o nosso município. 
REQ 94/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Legislativo, moção de pesar aos familiares de Cláudio Sérgio Vidal Petrucci, ocorrido em 10.03.2020, pelo seu falecimento. 
REQ 95/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Engenho Treichel, moção de cumprimentos pelos seus 57 anos, completado em 12.03.2020. 
REQ 96/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Requerimento a RGE Distribuidora de Energia solicitando providências em dois postes da Rua José Pereira. 
REQ 97/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” para a Diretora de Relações Com a Comunidade do Jornal do Povo, Sra Helena Vieira da Cunha, extensivo às direções e funcionários do Jornal do Povo, da Rádio GVC.fm e da Revista Linda, pela iniciativa e realização do Evento Mulherão GVC. 
REQ 98/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requerer que o Projeto de Lei Ordinária  N° 013/2020 seja apreciado e votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 16 de março do corrente ano. 
REQ 99/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de pesar aos familiares de Neuza Machado, falecida em 09.03.2020. 
REQ 100/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de Pesar aos familiares de Claudio Sérgio Vidal Petrucci, em razão de seu falecimento ocorrido em 10.03.2020. 
REQ 101/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Pesar aos familiares de Cláudio Sergio Vidal Petrucci, ex vereador e ex Presidente desta Casa Legislativa, pelo seu falecimento, ocorrido em 10.03.2020. 
REQ 102/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a Escola Municipal Getúlio Vargas pela inauguração de sua quadra coberta e a seus grupos de dança pelas apresentações no evento. 
REQ 103/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a Alcendina Gonçalves Dias, eleita nova Presidenta do Conselho Municipal do Idoso (COMAI). 
REQ 104/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a Casa das Trabalhadoras Rurais pela comemoração de seus 16 anos de atividades. 
PI 50/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este parlamentar o seguinte: Número de pessoas que aguardam por cirurgia eletiva; data da última cirurgia realizada pelo convênio SUS através desta secretaria; Requer também, qual o valor pago pela secretaria para cada cirurgia; e ainda, solicita a listagem completa com nome e endereço das pessoas que estão na fila de espera por cirurgia e que estão agendadas nesta Secretaria Municipal de Saúde. 
PI 51/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações sobre qual o número mínimo de alunos que cada turma deve ter para fazer a enturmação, nas Escolas do Município. 
PI 52/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informação referente à denúncia protocolada sob o número 80/163527, envolvendo servido da SMS. 
PI 53/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o abastecimento de combustível da frota de veículos do município. 
PI 54/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Solicita a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde informações sobre lista de Solicitantes de medicação para Esclerose Múltipla. 
PI 55/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que informe em qual etapa do andamento das execuções das emendas impositivas dos vereadores. 
PI 56/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Daniela Denise Santos da Rosa. Ementa: Solicita informações sobre previsão para pavimentação da Rua Gregório da Fonseca, no Bairro Noêmia. 
IND 83/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo realize campanhas alertando a população para o uso racional de água, evitando o desperdício. 
IND 84/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Augusto Brandão no bairro Ponche Verde e de dois ou três na Rua Martinho Lutero no bairro Universitário. 
IND 85/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja realizado conserto nos encanamentos na Rua Miguel Simões em frente o nº 24 no Bairro Barcelos. 
IND 86/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que seja feita uma fiscalização no transporte coletivo das Três Vendas pois o mesmo está com superlotação, inclusive trazendo os alunos da Escola N. S. da Conceição em pé no corredor. 
IND 87/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja feita uma notificação ao proprietário do terreno da Rua Santos Filho esquina com Gregório da Fonseca para que seja feita a limpeza do mesmo. 
IND 88/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que a Secretaria Municipal de Educação providencie a mudança da Rede Elétrica para trifásica na Escola Municipal Getúlio Vargas. 
IND 89/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente que realize a extensão da rede de energia elétrica na Rua Aristides Moreira, entre Av. João Neves da Fontoura e Silvio Scopel e também na Travessa Tancredo Bernardi no bairro Santo Antonio. 
IND 90/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras através do setor competente realize operação tapa-buracos ao longo da rua Esperanto, especialmente tapando buraco localizado próximo de lombada física instalada nesta via. 
IND 91/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Meio Ambiente agilize junto ao setor competente, trabalho no sentido e retirar do leito de riachos e sangas que cortam a cidade, os entulhos e lixo depositados de forma irresponsável, impedindo o pleno escoamento das águas. 
IND 92/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Concertos de buracos na Rua Alarico Ribeiro com esquina da Rua Dona Alice, Bairro Otaviano,  próximo ao Km 0. 
IND 93/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção na iluminação da Rua Sulema Dios Vieira da Cunha, no Bairro Noêmia. 
IND 94/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando o conserto do calçamento da Rua Jaguarão com Emiliano Carpes, no Bairro Gonçalves. 
IND 95/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o patrolamento, encascalhamento e compactação do solo na Rua XX de Setembro, no Bairro Noêmia. 
IND 96/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção na iluminação da Rua Ricardo Schaurich, esquina com a Maria Iolanda Baich, no Bairro Cohab. 
IND 97/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o patrolamento, encascalhamento e compactação do solo na Rua Farroupilha, no Bairro Noêmia. 
IND 98/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção da iluminação da Rua Jornal do Povo, esquina com a Rua Maria Iolanda Baich. 
IND 99/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção na iluminação da Rua Olavo Bilac. 
IND 100/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando o fachamento, limpeza e desobstrução do bueiro existente na Rua São Vicente, no Bairro Gonçalves. 
IND 101/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Ao Executivo estude a possibilidade de implantar rotatória entre a Rua Bento Gonçalves e a Av. Marcelo Gama. 
IND 102/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Instalação de um local de embarque/desembarque de usuários dos serviços de transporte escolar, no acesso ao IEE João Neves da Fontoura, na Rua General Portinho, no trecho compreendido entre a Rua Riachuelo e a Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha. 
IND 103/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma placa de sinalização (PARE) na Rua Dom Pedrito, esquina com a Rua Emiliano Carpes, no Bairro Gonçalves. 
IND 104/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de faixas de segurança no cruzamento da Rua Júlio de Castilhos com Juvêncio Soares. 
IND 105/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Indica o Executivo Municipal proceder fiscalização nos serviços prestados pela RGE no município, principalmente na substituição de postes em calçadas. 
IND 106/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de faixas de segurança no cruzamento da Rua David Barcelos com Juvêncio Soares. 
IND 107/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Que o Sr. Prefeito Municipal, que estude e desenvolva o Plano de Mobilidade Urbana, no âmbito municipal e integrado ao Plano Diretor. 
IND 108/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Indica ao DNIT que estude e realize a construção de mais 1,4 quilômetros de calçadas até a Rua do Ouro. 
IND 109/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Ao DNIT , que estude e realize o prolongamento do canteiro central da Av. Marcelo Gama. 
IND 110/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo destine odontólogo URGENTE para atendimento no Posto de Saúde do bairro Ponche Verde. 
IND 111/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Pavimentação da Rua Júlio Luiz Viegas, no trecho compreendido entre as Ruas Lourenço Bandeira e Avenida dos Imigrantes, no Bairro Quinta da Boa Vista. Indica ainda que, no caso de inviabilidade de se realizar em curto prazo, estude a possibilidade de realizar a imediata colocação "Rejeito de Asfalto" naquela via. 
IND 112/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a pavimentação de toda extensão do Beco dos Trilhos do bairro Santo Antonio, formado pelas Travessas Antonio Penna e Silvio Scopel.