28 Maio, 2020

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Câmara adota novas medidas contra o coronavírus

 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores editou, nesta quinta-feira (19), nova resolução, implementando medidas restritivas no Legislativo, com o intuito de prevenir a disseminação do coronavírus.
 
Confira abaixo as disposições da Resolução da Mesa nº 18/2020
  • Ficam suspensas até 15.04.2020, as atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, compreendendo as sessões plenárias e as reuniões de comissões.
  • No caso de necessidade de votação de projetos de lei que tenham por objeto a saúde, em especial medidas necessárias ao enfrentamento da disseminação do coronavírus, e ainda outra matéria de excepcional de interesse público, durante o período referido no caput, a Câmara poderá se reunir extraordinariamente mediante convocação.
  • Ficam, para todos os efeitos legais, suspensos os prazos do processo legislativo e de processos administrativos, até 15.04.2020.
  • No período até 15.04.2020 não haverá expediente externo, somente atividades internas.
  • O horário de expediente interno será das 8h às 12h.
  • Os servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores, conforme a necessidade do serviço poderão ser autorizados, mediante ato administrativo próprio, a prestar serviços por sistema de revezamento de jornada de trabalho.
  • Ficam dispensados do comparecimento às dependências deste Legislativo os assessores parlamentares, podendo desempenhar suas atribuições em domicílio, mediante o regime excepcional de teletrabalho.
  • Ficam dispensados do comparecimento às dependências deste Legislativo os estagiários, sem prejuízo da bolsa-auxílio correspondente.