28 Maio, 2020

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Em Sessão Ordinária simplificada, vereadores rejeitam dois vetos e aprovam um projeto de lei

 
 
 
Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária simplificada, em que não há as partes destinadas ao Pequeno Expediente, à Tribuna Popular e ao Grande Expediente. A medida, dentre outras previstas na Resolução nº 27/2020, foi determinada para evitar a disseminação do coronavírus no município.
 
Na sessão ordinária desta semana, o Legislativo rejeitou dois vetos do Prefeito e aprovou um projeto de lei. Confira abaixo o conteúdo das matérias.
 
Veto ao PL 80/2019, de autoria do Vereador Luis Fernando Alves de Godoi, que dispõe sobre o destino dos Relatórios da Unidade de Controle Interno. De acordo com o veto do Executivo, a matéria invadiria a reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e estruturação administrativa do Poder Executivo. A justificativa, contudo, não foi aceita pelos vereadores, sendo o veto rejeitado por 14 votos contrários e um favorável.
 
Veto ao PL 85/2019, de autoria do Vereador Jorge Fialho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul, de informações sobre as obras públicas paralisadas. Igualmente, este PL foi vetado pelo Prefeito com o argumento de que a matéria é de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e estruturação administrativa do Poder Executivo. O veto ao PL 85 foi rejeitado pela unanimidade dos vereadores.
PL 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a abrir no orçamento corrente crédito suplementar e especial no valor de R$ 15.228.956,64. O projeto foi aprovado pro 14 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Luis Paixão.
 
Sessão ordinárias simplificadas
 
Nas sessões ordinárias simplificadas, que estão realizadas quinzenalmente, os vereadores somente podem se manifestar de suas mesas, vedado o uso da tribuna. As sessões ocorrem sem o acesso de público externo, como forma de evitar a aglomeração de pessoas, com a presença apenas de vereadores, servidores e estagiários essenciais à realização da sessão (som, imagem, transmissão, comunicação, assessoria de comissões e suporte jurídico), sendo de uso obrigatório, por todos, equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial em acrílico ou material semelhante.
 
Além dos servidores e vereadores, os profissionais de imprensa podem ter acesso ao plenário Edgar Muller, limitado a um representante por órgão de imprensa quando jornal, rádio e site, e dois representantes de empresa de televisão, devendo todos, sob pena de ser negado acesso, fazer uso obrigatório de equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial em acrílico ou material semelhante.
 
Transmissão
 
Para que todos os munícipes possam acompanhar as discussões e votações durante a pandemia do coronavírus, está sendo feita a transmissão ao vivo das sessões ordinárias pela internet. A transmissão ocorre pela página do Facebook (facebook.com/camara.cachoeiradosul) e pelo canal do Youtube da Câmara (buscar: “Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul”).