14 Julho, 2020

webmail

Câmara prorroga medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus

 
 
As medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, estabelecidas pela Câmara através das Resoluções da Mesa nº 27, de 17 abril de 2020, e nº 28, de 19 de maio de 2020, foram prorrogadas pela Mesa Diretora por mais 30 dias. A nova Resolução tem vigência de 19/06/2020 a 18/07/2020.
 
A Resolução nº 31/2020 alterou apenas o prazo limite para a inclusão das proposições na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira. A Resolução nº 27/2020 estabelecia que, em razão do horário de expediente do Legislativo durante as medidas restritivas, as proposições, objeto de inclusão na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, deveriam ser protocolizadas no Sistema Pronim até às 17h30min da quinta-feira imediatamente anterior. A nova Resolução amplia o prazo para até às 13h30min da sexta-feira anterior à sessão.